LIBERALISMO NA SAÚDE

Beatriz Marçal

É preciso ter claro nas nossas mentes que a saúde é uma condição essencial a todo o ser vivo, aliás o que mantém vivos estes seres é justamente a saúde.

A saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e económicas adequadas. O direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam.

Com vista a prestar o “direito à proteção de saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição”, em 1979 cria-se o Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Mas será o atual SNS a melhor solução para a nossa saúde?

É do conhecimento de todos que as listas de espera nos hospitais públicos têm vindo a aumentar condicionando o acesso aos cuidados de saúde para os que não têm outra opção de escolha sem ser o SNS. É do conhecimento de todos a péssima gestão do atual sistema de saúde. É do conhecimento de todos que são necessárias grandes reformas no nosso SNS.

E não só, debate-se também a questão de autonomia e liberdade de escolha sobre a nossa própria saúde.

Não podemos ter um sistema como o SNS que define através de protocolos ou regras que tipo de tratamento devemos ter. Estas opções são muitas vezes condicionadas pelo estado calamitoso dos meios materiais e financeiros do SNS e não reflectem o que é melhor para as pessoas. Seguramente não reflectem o melhor que o mercado tem para oferecer.

Precisamos de um sistema que ofereça opção de escolha, autónoma, de afirmar qual o tratamento que mais se adequa ao utente e às suas necessidades, sob uma abordagem mais holística.

Segundo as ideias liberais, as pessoas têm o direito a escolher, de forma autónoma e livre, as suas opções médicas, de entre as que estejam disponíveis.

Mas como pode um utente escolher qual o melhor tratamento para ele, se muitos não têm o conhecimento necessário?

É simples resolver esta falsa lacuna muitas vezes lançada pela comunidade médica convencional. Foi criada após a 2ª Guerra Mundial o conceito de Bioética, conceito que resulta da combinação entre duas disciplinas, a biologia e a ética. A biologia relacionada com o estudo da vida e ética uma área da filosofia preocupada com o bem, os valores humanos e a concretização de normas morais relacionadas com as nossas ações.

A bioética exprime um conjunto de regras e normas sociais aplicadas quer a todas as pessoas que fazem parte das áreas terapêuticas como sobre a prática clínica em si, tendo como função dar plenitude de sentido, conhecimento nas ciências da vida e da saúde e orientar a expansão dos conhecimentos técnico científicos para o bem autêntico do ser humano.

A Bioética é redigida por 4 princípios, dos quais 2 se relacionam para desmistificar esta questão. A relação entre o Princípio da Autonomia e da Beneficência devem ser cuidadosamente analisadas – o que pressupõe uma análise concreta (caso a caso) sobre o modo como deve proceder a relação médico-paciente.

Indubitavelmente, o princípio da autonomia deve ser o critério principal a ser levado em conta na bioética médica. Ao paciente deve ser assegurado que sua autonomia seja o critério informador da conduta moral inserida no processo de decisão médica. O profissional da saúde deve tomar consciência de que quanto mais esclarecimentos e orientações forem passadas aos seus pacientes, a escolha destes será realmente racional, livre e consciente.

Daí resultará uma escolha compartilhada, em que médico e paciente assumam a responsabilidade pelo procedimento médico adotado. Isso porque, a relação entre os profissionais da saúde e os pacientes é sempre uma relação contratual, o que implica direitos e obrigações para ambas às partes, de maneira que o profissional da saúde não pode prescindir das decisões do paciente, sempre que este se encontra em condições normais para adotá-la.

Ressalte-se que, o indivíduo que após consultar o profissional da área da saúde, pedindo-lhe orientações e esclarecimentos, não deixa de agir de maneira autónoma e a partir disto, tomar sua decisão de forma livre e esclarecida.

Infelizmente o atual SNS não oferece a autonomia necessária. Ou esperamos por um tratamento ou então este tratamento é imposto pelo profissional de saúde.

Existem modelos alternativos. Um sistema tipo a ADSE garante a escolha de prestadores, mesmo que apenas em algumas redes de saúde. Mas em 2007, aproximadamente 1/5 dos portugueses estava disposto a financiar um seguro de saúde estatal que assegurasse a cobertura de cuidados de saúde adicionais.

Esta filosofia de liberdade de escolha vai para além de escolhas dentro do âmbito da medicina convencional – expande-se até às terapêuticas não convencionais, e a todas as condições de bem-estar que devem assistir ao paciente.

As medicinas alternativas são terapias de bem-estar reconhecidas pela A Organização Mundial da Saúde (OMS). Nas últimas décadas, assistimos a nível internacional, nacional e regional, ao aumento na utilização das Terapêuticas Não Convencionais (TNC), integradas nos sistemas de saúde nacional, casos de países como os Estados Unidos ou o Reino Unido.

É sabido que complementaridade das TNC com a medicina convencional pode traduzir-se em ganhos para a saúde dos cidadãos e benefícios para o país. A OMS tem agora como um objetivo reforçar a sua qualidade e segurança, o uso correto e a efetividade das terapêuticas tradicionais e complementares, através da regulação da prática e dos praticantes

As TNC estão reguladas em Portugal na lei sobre terapêuticas não convencionais, aprovada em 2003 na Assembleia da República (AR). Já começaram a ser integradas por privados nos seus planos de bem-estar. A expectativa agora é a sua integração no SNS para garantir a qualidade da saúde prestada aos pacientes e o seu acesso de forma livre, melhorando os resultados obtidos, reduzindo custos e aumentando a satisfação do cidadão.

O aumento do uso das TNC e a sua projeção futura de acordo com o quadro abaixo justifica a necessidade de novos prestadores, precisamos de um sistema ADSE que permite entrada de prestadores diferenciados, gerando concorrência entre eles.

Não se trata aqui de defender as TNC, ou outras terapêuticas alternativas, em comparação à medicina científica. São categoricamente diferentes. O que interessa no fim do dia é que os pacientes estejam de boa saúde e com boa qualidade de vida. Para alguns pacientes, as TNC certamente ajudam.

Os privados já reconhecem estas terapias. Se os sistemas públicos não o fazem, não deve o Estado privar os cidadãos de ajuda necessária. O Estado deve reconhecer a liberdade de escolha do paciente – o seu direito de descobrir, entre medicina com base científica, e outros meios de tratamento e conforto, o que melhor funciona para si.

Este princípio é válido na saúde das pessoas, como é válido nos outros aspectos da vida – na vida pessoal, familiar, profissional, na sociedade, na economia, na política. Uma sociedade saudável cuida da dignidade das pessoas, reconhecendo a sua liberdade de escolher.

Beatriz Marçal
Osteopata, candidato a deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela Iniciativa Liberal.

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