A Secretária Regional da Saúde anunciou hoje que as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) com vínculo de emprego público vão avançar já, apesar de as negociações com os sindicatos ainda estarem em curso.
“O Governo dos Açores entregou uma proposta de descongelamento aos sindicatos, tendo estes devolvido sugestões de alteração, que estão a ser ponderadas”, avançou Teresa Machado Luciano, em Angra do Heroísmo, numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa.
Segundo a titular da pasta da Saúde, “já foram concluídas todas as formalidades necessárias” para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, enquanto decorrem as negociações com as estruturas representativas destes profissionais.
O Governo dos Açores vai avançar com as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório decorrentes e nos termos das leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, isto é, contabilizando um ponto por cada ano de serviço aos TSDT com vínculo de emprego público.
No entanto, sublinhou a governante, “se for encontrada uma solução transversal a todo o território nacional, não hesitaremos em adotá-la”, de modo a salvaguardar os interesses e os direitos destes profissionais do Serviço Regional de Saúde.
Teresa Machado Luciano salientou ainda que este processo “não está concluído”, sendo importante manter o diálogo com os sindicatos para encontrar “as melhores soluções para o Serviço Regional de Saúde”.
A Secretaria Regional da Saúde encontra-se a negociar com os sindicatos representativos dos TSDT do Serviço Regional de Saúde, tendo em vista uma melhor harmonização do processo de descongelamento desta carreira.
O diálogo foi retomado a 31 de julho, tendo o Governo dos Açores apresentado um modelo para o descongelamento, que já foi apreciado pelos sindicatos, que avançaram com uma contraproposta no dia 31 de agosto, agora em apreciação.
PSD/AÇORES REAFIRMA APOIO ÀS PRETENSÕES DOS TSDT
Por sua vez, a deputada Mónica Seidi reafirmou hoje o apoio do PSD/Açores às pretensões dos TSDT, “que continuam a ser desrespeitadas pelo governo, que decide à revelia daqueles profissionais de saúde”.
A social democrata acusa o executivo de “continuar fechado sobre si próprio, como comprova o facto de, em plena pré-campanha eleitoral, avançar com um pagamento aos técnicos, que corresponde a contabilização de 1 ponto e não de 1,5 pontos, como era a pretensão dos sindicatos”, explica.
“Ou seja, o governo avança com um pagamento à revelia das pretensões dos próprios técnicos, num presente envenenado à boa maneira socialista, pois finge que dá com uma mão, mas tira com a outra”, afirmou Mónica Seidi.
A deputada lembra que a resolução apresentada em inicio de julho pelo PSD/Açores, “já fez o seu caminho, e teve o seu mérito, uma vez que permitiu a reabertura do processo negocial entre a tutela e os sindicatos”, disse.
“Mesmo se lamentamos que o PS tenha chumbado a urgência da mesma, colocando em primeiro lugar a sua agenda politica e não os interesses e pretensões dos TSDT, que são um pilar essencial a um bom funcionamento do Serviço Regional de Saúde”.
“E se, em julho, era urgente negociar com o governo, ao fim de dois meses é emergente esse entendimento, que a tutela continua a impedir”, referiu Mónica Seidi.
Para a parlamentar, “é inconcebível que ainda não tenha havido um entendimento, ao contrário do que aconteceu noutras regiões do país. E pior ainda é que o tempo vai passando, num processo que já rola há anos, sem conclusão à vista”, refere.
Mónica Seidi reitera que o PSD/Açores “está ao lado dos técnicos, como sempre esteve, e por isso considera que a sua resolução já foi cumprida. Resta agora ao governo cumprir a sua parte”, concluiu.
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