Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Horta, na cerimónia de inauguração da EMA – Escola do Mar dos Açores:

“Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam para saudar o Senhor Ministro do Mar nesta cerimónia, a qual decorre no início da sua deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores.

Agradeço-lhe, em especial, o fato de ter correspondido ao convite para partilhar connosco este momento de profundo significado para a ilha do Faial e para os Açores, e, desse modo, com a sua presença sinalizar também que a importância e ambição deste projeto que hoje conhece mais um passo, e passo decisivo, vai bem para além das fronteiras da ilha ou mesmo das fronteiras da Região.

Este é um investimento, esta é uma aposta, que valoriza também o nosso País, ao criar condições acrescidas para o reforço da oferta de oportunidades de qualificação numa área de importância emergente a nível europeu e mundial, como é o Mar.

A sua presença aqui hoje, Senhor Ministro, é, por isso, um sinal claro e inequívoco que, também a nível nacional, o Governo da República considera este é um projeto que se integra e fortalece a nossa aposta num desígnio estratégico nacional que, a diversos níveis, queremos todos concretizar.

Uma saudação especial, também, para os nossos parceiros nesta aventura da Escola do Mar e da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores: a Universidade dos Açores, a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e a Câmara Municipal da Horta.

Embarcamos nesta iniciativa juntos e, hoje, é também juntos que largamos amarras para esta viagem que, faço votos, seja abençoada por bons ventos.

É para mim um gosto e um orgulho partilhar com todos vós esta inauguração da Escola do Mar dos Açores.

Um gosto, desde logo, porque trata-se de mais um compromisso cumprido aqui na ilha do Faial.

Um orgulho, desde logo, pelo facto deste investimento da responsabilidade do Governo dos Açores, de cerca de 7,2 milhões de euros, trazer em si mesmo o sonho e a ambição, ambos justificados, de vir a constituir um dos melhores estabelecimentos de formação nesta área.

Estamos perante uma escola moderna, funcional, equipada com diversas valências e concebida para desenvolver uma formação de excelência, a qual arranca já no próximo ano letivo, ou seja ainda este ano civil.

Mas, se é certo que a Escola do Mar, a partir de hoje, está já em condições de cumprir a sua missão de formação e de qualificação de recursos humanos em diversas profissões ligadas ao Mar, gostaria de salientar que queremos ir mais longe.

E ir mais longe, neste sentido, é adicionar a este núcleo central desta instituição, dois outros aspetos que reputo da maior importância.

O primeiro deles tem a ver com uma componente que colocará a formação aqui ministrada num outro patamar de atratividade, de importância e de afirmação externa.

Assim, a partir de outubro próximo, integrar-se-á na Escola do Mar dos Açores o Parque de Limitação de Avarias, o qual será a mais moderna infraestrutura do género no país, à data.

Para além de permitir todas as certificações exigidas ao nível internacional, este Parque de Limitação de Avarias garante à EMA formação certificada internacional em duas áreas fundamentais: segurança no mar e limitação de avarias.

Isso permite que venha a ser uma referência também na formação avançada de combate a incêndios e mergulho profissional.

O segundo aspeto está intimamente relacionado com aquilo que queremos que esta Escola do Mar seja, sobretudo ao nível do seu potencial de captação de formandos.

Como julgo já resultar claro, a área de intervenção desta escola não se esgota, nem na Região, nem no País, mas, a partir desta ilha do Faial, pretende ir mais longe, desde logo, mas não só, através, por exemplo, da colaboração com os países de língua oficial portuguesa.

Para que seja capaz de atrair formandos e formadores, para que seja capaz de se transformar num autêntico e atrativo polo de formação de excelência no campo das profissões ligadas ao Mar, torna-se necessário, desde logo, reforçar as condições físicas para que isso aconteça.

Assim, posso anunciar que o Governo dos Açores vai avançar para a recuperação dos quatro blocos de apartamentos localizados nas imediações deste edifício central, num investimento de cerca de um milhão de euros.

Este investimento significativo, destinado a apoiar formadores e formandos de outras ilhas da Região, do continente e do estrangeiro que se desloquem ao Faial, contribuirá para que a Escola do Mar dos Açores assuma cada vez mais a natureza de um verdadeiro campus, criando condições para, a partir desta ilha, afirmar a Região nesse domínio da qualificação e valorização profissionais.

No momento em que, legitimamente, podemos sentir que já alcançámos uma importante meta, julgo que todos também temos de estar conscientes do seguinte: o trabalho feito até agora, apesar de aturado e estruturado, foi, na verdade, a parte mais fácil deste processo ambicioso de dotar o Faial e os Açores de uma verdadeira instituição de referência nacional e internacional, ao nível da formação de profissões ligadas ao mar.

Se o desafio de construir esta escola foi grande, e está concretizado, o desafio que se coloca agora é ainda maior: o de fazê-la viver e cumprir os objetivos que estiveram na base da sua criação e do investimento aqui concretizado.

Para isso, contamos, desde logo, com a colaboração sempre presente, atenta e disponível dos nossos parceiros de excelência nesta jornada aventurosa da Escola do Mar.

Mas contamos, igualmente, com um conjunto de outras instituições, de diversa natureza e objeto, que, desde logo, aqui no Faial, diariamente dão evidência prática da centralidade que esta ilha, e, também por via dela, a nossa Região, assume nas matérias relativas ao Mar.

Refiro-me, por exemplo, aos centros de investigação reconhecidos internacionalmente, como o IMAR e o OKEANOS da Universidade dos Açores, a Fundação Rebikoff-Niggeler, que se dedica à exploração do oceano profundo, a dezenas de empresas marítimo-turísticas e de base científica, que assentam a sua atividade na exportação de produtos e serviços qualificados e inovadores ligados ao mar, ou, até mesmo, aos Estaleiros Navais da Madalena, logo ali na vizinha ilha do Pico.

A inauguração desta Escola do Mar dos Açores ocorre cerca de uma semana decorrida sobre um outro marco histórico que se concretizou na Assembleia da República, com a aprovação   de uma importante alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.

Não tive, nem tenho, qualquer dúvida em classificar essa aprovação como histórica, desde logo, mas não só, para a nossa Autonomia, uma vez que, finalmente, foi desenvolvido o princípio da gestão partilhada do mar, consagrado no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, desde 2009.

Esta não foi uma batalha fácil, mas foi uma batalha pela qual valeu, perdão, é uma batalha pela qual ainda vale a pena lutar…

Julgo, por isso, que esta é uma boa ocasião e este um bom espaço para abordar dois ou três aspetos relacionados com essa aprovação que me parece importante serem esclarecidos.

Em primeiro lugar, termos bem presente que o processo legislativo dessa alteração histórica ainda não está concluído. Como atrás referi, falta a promulgação dessa lei, ato da responsabilidade de Sua Excelência Senhor Presidente da República.

O que ele fizer nesse domínio, ditará a sorte dessa lei.

São públicas as pressões, são públicos os pedidos de veto, mesmo recorrendo a argumentos falsos, errados do ponto de vista jurídico e político, e que mais não são do que a exteriorização de preconceitos, desde logo, políticos, relativamente à intervenção das regiões autónomas.

Convém não nos iludirmos. Aquilo que, a este propósito, veio a público foi apenas a ponta do icebergue de uma coligação negativa que se move na sombra, e cujo único fator de união é, curiosamente, impedir as regiões autónomas de terem qualquer capacidade de decisão nestas matérias.

Por isso, daqui da ilha do Faial, desta ilha na qual tantos e tantos Açorianos, de nascimento e de coração, trabalham diariamente para enriquecer o nosso País com informação, com conhecimento científico, com experiência sobre o Mar, o apelo que, em nome do Povo Açoriano, dirijo ao Senhor Presidente da República é que não ceda à visão redutora e falaciosa dos que, nesta, como noutras matérias,  acham que ter mais Portugal só se consegue tendo menos Açores e menos Madeira; que não tenha receios, que não mate, à nascença, a possibilidade dos Açorianos terem uma palavra a dizer na gestão desse elemento que faz parte da nossa vivência diária, da nossa vivência coletiva, da nossa identidade.

Este é o momento em que as ações têm de ser a sequência coerente das palavras.

Não ignoramos, nem seria lúcido que ignorássemos, os receios, os medos, os temores que essa alteração traz a alguns espíritos.

Receio que as regiões autónomas desperdicem esse recurso e façam dele uma gestão perdulária.

Receio que impeçam acessos, medo de que as regiões autónomas se fechem sobre si mesmas, impedindo, dificultando, excluindo.

Pois bem, também aqui, aquilo que me parece evidente é que o que temos mais a temer são, exatamente, os temores infundados que toldam o discernimento.

Desde o património de políticas regionais que, ao longo de mais de 40 anos, demonstram que a Autonomia foi e é essencial para que nos afirmássemos como região de referência do ponto de vista da sustentabilidade dos recursos, desde o papel que a Universidade dos Açores assumiu na investigação sobre o Mar, alicerçando-a em parcerias, algumas até internacionais, tudo isto é prova, se provas ainda fossem necessárias, da forma como encaramos o Mar que nos rodeia.

E se alguém, desde logo, por experiência própria, sabe que assim, é, exatamente, o Professor Doutor Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar, que temos a honra e prazer de ter hoje entre nós.

Tudo isto é evidência, no fundo, de uma legitimidade material que os Açores têm, derivada do mérito e dos resultados das suas políticas, à qual se junta agora a legitimidade formal e jurídica para uma intervenção acrescida.

Mas, já agora, e abusando um pouco mais da vossa paciência, permitam-me que de forma sumária vos transmita aquilo que, para mim, como Açoriano, mas também como Presidente do Governo, essa alteração à lei significa:

Significa, em primeiro lugar, não a exclusão de ninguém, mas, sobretudo, a inclusão dos Açores, a inclusão dos Açorianos, no processo de decidir sobre um recurso que não é só nosso, é certo, mas que a nós diz respeito mais direta e imediatamente.

Significa, em segundo lugar, mais exigência. Exigência de ter de conciliar várias perspetivas regionais e nacionais, exigência de concertar posições, exigência de integrar objetivos regionais em objetivos mais vastos, exigência de, atendendo à nossa situação, termos de atender, também, ao muito que está para além de nós;

Significa, em terceiro lugar, a confiança de sabermos que no jardim fronteiro à nossa casa, e esse jardim é o Mar, o que acontece, acontece sabendo nós que vai acontecer, como vai acontecer e que impactos terá. E que temos de aceitar que aconteça.

Mas significa mais, significa mobilizar também as nossas capacidades e os nossos recursos como Região Autónoma, para concretizarmos esse desígnio estratégico nacional que deve ser o Mar.

É por isso que estou em condições de anunciar que, promulgada a Lei pelo Senhor Presidente da República, e entrando a mesma em vigor, o Governo dos Açores tem condições para no prazo de 1 mês a contar dessa data, iniciar formalmente os contactos com o Governo da República para a emissão do seu parecer sobre o nosso Plano de Ordenamento do Espaço marítimo referente ao Mar dos Açores que já foi elaborada pelo Governo Regional.

A capacidade de decisão que, por essa lei, as regiões autónomas passam a ter, acarreta, igualmente, a necessidade imperiosa de reforçarmos a nossa capacitação para decidir e decidir bem nesse domínio.

E para decidir bem, é necessário conhecer.

Assim, de entre os vários desafios que estão à nossa frente, aquele que temos de vencer é o desafio de reforçarmos as condições para que aumente, e aumente exponencialmente, a informação e o conhecimento que temos sobre o Mar que nos rodeia.

Por isso, no próximo ciclo de fundos comunitários, uma das primeiras medidas que os Açores devem concretizar é a substituição do navio de investigação “Arquipélago”, por um navio mais e melhor apetrechado do ponto de vista de equipamentos científicos e tecnológicos, com maior capacidade e mais autonomia, que nos permita ir mais longe e mais fundo no estudo e no conhecimento do Mar dos Açores.

Uma aposta forte na investigação, na monitorização, na descoberta de novas espécies, fomento da biotecnologia marinha, desenvolvimento tecnológico, mapeamento dos fundos, entre outros, é essencial para conhecer e, por conseguinte, para decidir bem.

Mas também do ponto de vista dos recursos humanos dedicados ao conhecimento, à investigação e ao desenvolvimento científico, é necessário ousar ir mais longe.

Ir mais longe com mais exigência na nossa prestação, com mais ambição de superarmos os melhores, com mais e melhor capacidade de transformar o conhecimento em fator de criação de riqueza e de criação de emprego, mesmo que isso implique, como certamente implica, abrirmo-nos mais, cooperarmos mais, estabelecer mais parcerias, ou, até, alterar radicalmente as estruturas organizacionais que enquadram essa componente dos recursos humanos dedicados a esta área.

Para isso, para estas tarefas, contamos, desde já, com a Universidade dos Açores, parceira de sempre nesta nossa caminhada autonómica nos assuntos do Mar e protagonista incontornável da nova era que se abre nesse domínio.

A Escola do Mar dos Açores é, neste contexto, um instrumento crucial na concretização de uma ambição e de uma estratégia de valorização do contributo do Mar para o nosso desenvolvimento.

Faço votos que este seja mais um ativo da valorização e do desenvolvimento da ilha do Faial.

Assim sendo, será também um ativo de valorização e desenvolvimento da nossa Região.

Que tenha bons ventos!

Muito obrigado pela vossa atenção.”

GaCS/PGR/PE