SERVIÇOS DA AIMA VÃO CHEGAR ÀS NOVE ILHAS ATÉ MARÇO DE 2027

O Governo dos Açores valorizou o compromisso assumido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de alargar os seus serviços a todas as ilhas do arquipélago, no âmbito de uma parceria com a administração regional, que prevê a disponibilização do atendimento através da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

Segundo uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o compromisso foi destacado pelo secretário regional da tutela, Paulo Estêvão, na segunda reunião ordinária de 2026 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), realizada na terça-feira.

“Este alargamento permite aproximar os serviços dos cidadãos estrangeiros que vivem nos Açores e assegurar uma resposta mais descentralizada em todo o arquipélago”, afirmou o governante.

A expansão dos serviços permitirá abranger as três ilhas que ainda não dispõem deste atendimento: Santa Maria, Corvo e Graciosa. Em Santa Maria, a previsão é de que os serviços estejam disponíveis até ao final deste ano, enquanto no Corvo e na Graciosa o alargamento deverá concretizar-se até ao final do primeiro trimestre de 2027.

A disponibilização do atendimento através da RIAC resulta de uma parceria entre o Governo Regional e a AIMA, com o objetivo de descentralizar os serviços e agilizar a resposta às necessidades dos cidadãos estrangeiros residentes na Região.

PROTOCOLOS PARA AGILIZAR REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL

Para facilitar os processos de regularização documental, o Governo dos Açores estabeleceu também protocolos com a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR, entidades que prestarão apoio aos cidadãos estrangeiros na preparação dos respetivos processos, antes da sua entrega nos balcões da RIAC.

A medida pretende reduzir os atrasos associados à apresentação de documentação incompleta e garantir que os processos reúnem previamente os elementos necessários à sua tramitação.

APRENDIZAGEM DA LÍNGUA PORTUGUESA EM DEBATE

A reunião do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração abordou igualmente a aprendizagem da língua portuguesa enquanto instrumento de integração dos cidadãos estrangeiros residentes nos Açores.

Neste âmbito, foram analisados os Cursos de Português como Língua de Acolhimento, atualmente realizados em São Miguel, Terceira e Faial, com financiamento da Direção Regional das Comunidades.

Em São Miguel, a formação é promovida pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, na Terceira é assegurada pela AIPA e, no Faial, pela Câmara Municipal da Horta.

Foram ainda apresentados os novos Cursos de Português como Língua Estrangeira, que passarão a ser assegurados pela Universidade dos Açores, assim como os dados mais recentes sobre a imigração no arquipélago, constantes do relatório de 2025 da AIMA.

Criado em 2002 e reativado em 2022, o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração é o órgão consultivo do Governo dos Açores nesta área, assegurando a participação de associações representativas dos imigrantes, parceiros sociais, instituições de solidariedade social e outras entidades na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

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