
O Governo dos Açores vai publicar até ao final deste ano a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens, destinada a reforçar os mecanismos de prevenção, identificação e sinalização destas situações, bem como a articulação entre as entidades responsáveis pela proteção da infância.
O anúncio foi feito pela secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, durante a sessão de abertura da conferência online “Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças”, promovida pelo Comissariado dos Açores para a Infância, no âmbito do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, assinalado esta quarta-feira, 18 de novembro.
“A publicação da Estratégia Regional representará um importante marco no reforço dos mecanismos de prevenção e proteção das crianças e jovens, procurando assegurar uma maior articulação entre os diferentes serviços e profissionais que intervêm nestas situações”, afirmou a governante.
Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a Estratégia encontra-se em elaboração pela Direção Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, estando a ser preparada com contributos das entidades que intervêm na prevenção, sinalização e acompanhamento de situações de abuso sexual de crianças e jovens.
No âmbito do reforço das respostas de proteção e acompanhamento, os Açores contam atualmente com 26 Agentes de Suporte, que desempenham funções de referência e proximidade junto das crianças e jovens vítimas de abuso sexual.
Estes agentes asseguram apoio e acompanhamento às vítimas na sua interação com os sistemas de Justiça e Saúde, procurando garantir uma intervenção mais humanizada e reduzir o risco de revitimização.
“Não basta identificar uma situação de abuso. É fundamental garantir que, a partir desse momento, a criança encontra uma resposta articulada, humanizada e capaz de evitar situações de revitimização”, sublinhou Mónica Seidi.
Paralelamente à elaboração da Estratégia Regional, o Comissariado dos Açores para a Infância está a preparar um Guia sobre o Abuso Sexual de Crianças e Jovens, especificamente dirigido às escolas.
O documento pretende disponibilizar a professores, assistentes operacionais, técnicos especializados e conselhos executivos orientações para identificar, acolher, sinalizar e agir perante situações de suspeita ou conhecimento de abuso sexual.
Com este instrumento, o Governo Regional pretende dotar os estabelecimentos de ensino e os respetivos profissionais de ferramentas adequadas para intervir nestas situações, independentemente do contexto em que ocorram, salvaguardando a segurança e a proteção das crianças e evitando procedimentos que possam contribuir para a sua revitimização.
A Estratégia Regional, o trabalho dos Agentes de Suporte e a preparação do Guia para as escolas integram o reforço dos mecanismos de prevenção, sinalização e acompanhamento, através de uma intervenção articulada entre as entidades com responsabilidades na proteção da infância.
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