GOVERNO QUER NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA AÇÃO SOCIAL A PARTIR DE 2027

O Governo dos Açores pretende definir, a partir de 2027, um novo modelo de financiamento da ação social, com maior previsibilidade para as instituições e ajustado às especificidades da Região, na sequência de um estudo que identificou custos reais superiores aos valores padrão e às comparticipações do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, afirmou que o estudo sobre o custo real das respostas sociais reforça a orientação do Governo dos Açores de concentrar o investimento na proteção das crianças, dos jovens e da população idosa, procurando assegurar respostas adequadas às necessidades das famílias e aos desafios do envelhecimento demográfico.

De acordo com a nota de imprensa divulgada terça-feira pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, o estudo foi adjudicado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) e desenvolvido pela Norma-Açores, tendo abrangido uma amostra de 111 instituições distribuídas pelas nove ilhas.

A análise teve por base informação económica e financeira relativa a 2024 e 2025, bem como os instrumentos de financiamento, a legislação aplicável e os principais fatores que influenciam os custos das diferentes respostas sociais.

Entre as principais conclusões, o relatório identificou que os custos médios reais são superiores ao Valor Padrão e às comparticipações do ISSA. Os valores mais elevados foram registados nas respostas de natureza residencial ou que exigem maior intensidade de cuidados, nomeadamente casas de acolhimento, estruturas residenciais para pessoas idosas, lares residenciais e centros de noite.

Para Mónica Seidi, os resultados permitem aprofundar o conhecimento sobre os custos associados às diferentes valências e constituem uma base técnica para introduzir alterações no modelo de financiamento da ação social.

“Este estudo permite-nos perceber, com base em informação técnica e rigorosa, que existem mudanças que têm de ser implementadas no modelo de financiamento da ação social. O nosso grande objetivo é que, a partir de 2027, possamos ter um modelo definido que garanta maior previsibilidade às instituições e que tenha em consideração as especificidades da Região Autónoma dos Açores”, afirmou.

O relatório apresenta várias recomendações, entre as quais a avaliação periódica dos custos reais das respostas sociais, o reforço da utilização da plataforma SIADS e a uniformização das regras de imputação de custos, com o objetivo de permitir um apuramento mais rigoroso dos encargos associados a cada resposta.

É igualmente recomendada a elaboração de um manual de procedimentos de contabilidade analítica, destinado a orientar as instituições, bem como a criação de um Programa Regional de Capacitação para a Gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), dirigido a dirigentes, responsáveis administrativos e trabalhadores.

A governante defendeu que algumas destas medidas devem começar a ser implementadas desde já, nomeadamente através da organização da contabilidade por centros de custos, da criação de instrumentos de apoio às instituições e do reforço da capacitação dos recursos humanos.

“São passos fundamentais para que, no futuro, possamos assegurar uma atualização mais rigorosa e automática dos valores de financiamento. Não estamos a criar mais dificuldades, estamos antes a melhorar todo o trabalho que já é realizado”, salientou.

A concretização das orientações deverá envolver o Governo dos Açores, o Governo da República, o ISSA e as entidades representativas do setor, designadamente a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).

Mónica Seidi reiterou ainda o reconhecimento pelo papel desempenhado pelas IPSS e pelas Misericórdias na resposta às necessidades sociais da população, considerando que a sustentabilidade destas instituições exige diálogo permanente, conhecimento rigoroso da realidade e soluções ajustadas às especificidades das diferentes respostas sociais e de cada ilha.