JOVENS ATÉ AOS 35 ANOS RECEBEM 72% DAS NOVAS HABITAÇÕES EM ARRENDAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA

Os jovens açorianos até aos 35 anos são os principais beneficiários das novas habitações construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e atribuídas pelo Governo Regional em Regime de Arrendamento com Opção de Compra (RAOC), representando 72% dos destinatários das 241 casas disponibilizadas através deste modelo.

Do total de 241 habitações atribuídas através de concurso público, 72% foram destinadas a jovens e agregados familiares até aos 35 anos, confirmando o peso deste regime na resposta às dificuldades de acesso à habitação por parte das novas gerações.

Os dados foram divulgados numa nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na qual a secretária regional, Maria João Carreiro, destaca a importância de disponibilizar soluções habitacionais que permitam aos jovens alcançar a sua autonomia e adquirir casa própria, num contexto marcado pelo aumento dos preços dos imóveis e pelas exigências do financiamento bancário.

Segundo a governante, a opção de atribuir estas habitações através do RAOC, regulamentado pelo Governo dos Açores em 2025, teve como objetivo incluir nas políticas públicas de habitação os jovens que conseguem suportar uma renda mensal, mas não dispõem de capacidade financeira para reunir o montante necessário para a entrada inicial na compra de uma casa.

Este regime permite aos arrendatários exercer a opção de compra após um ano da assinatura do contrato de arrendamento com a Região. O valor pago mensalmente em renda é descontado no preço de venda da habitação, contribuindo, assim, para a futura aquisição de casa própria e permanente.

As rendas mensais apresentam uma média que varia entre os 288 euros, para uma habitação T1, e os 644 euros, para um T4, valores que, segundo a Secretaria Regional, se encontram muito abaixo dos preços de mercado.

Quanto à caracterização dos beneficiários, 70% são agregados familiares com dependentes, 15% correspondem a famílias monoparentais e 13% incluem pessoas com deficiência.

Entre as categorias socioprofissionais dos beneficiários encontram-se enfermeiros, profissionais das forças de segurança e militares, operários fabris, motoristas de pesados e professores.

Maria João Carreiro considera que o RAOC permitiu alargar o acesso aos apoios públicos à habitação a jovens e famílias que anteriormente estavam excluídos destas respostas, criando condições para a sua autonomização e facilitando o acesso à habitação própria.

Na mesma nota de imprensa, a governante destaca o investimento público em curso no setor, num contexto de pressão sobre o mercado habitacional, que, segundo refere, foi agravada pelo desinvestimento regional nas políticas de habitação entre 2012 e 2020, período durante o qual foram construídas apenas 71 novas casas.

Desde 2021, o Governo dos Açores executou mais de 138 milhões de euros de investimento regional e comunitário em soluções habitacionais destinadas aos jovens e às famílias açorianas.