PS/AÇORES EXIGE GARANTIAS DE INVESTIMENTO REGIONAL NO PROGRAMA SAFE

O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional para esclarecer se os Açores estão contemplados no plano nacional de investimentos do programa europeu SAFE, que disponibiliza a Portugal cerca de 5,8 mil milhões de euros em empréstimos para reforçar as capacidades de defesa e segurança.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defende que a importância geoestratégica do arquipélago no Atlântico deve traduzir-se em investimentos concretos na Região, nomeadamente nas áreas da defesa, da segurança e do desenvolvimento tecnológico.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo grupo parlamentar socialista, o requerimento apresentado ao Governo Regional pretende esclarecer que investimentos estão previstos para os Açores no âmbito do programa europeu SAFE (Security Action for Europe), incluindo eventuais projetos relacionados com a Base das Lajes, os respetivos montantes financeiros e calendários de execução, bem como as oportunidades para empresas e instituições açorianas.

Berto Messias considera que a localização do arquipélago, a relevância para a segurança euro-atlântica e a existência de infraestruturas estratégicas justificam a participação regional na aplicação dos recursos disponibilizados pelo instrumento europeu.

“Estamos a falar de cerca de 5,8 mil milhões de euros para investimentos na defesa e segurança nacional. Os Açores têm uma importância geoestratégica reconhecida no Atlântico e queremos que essa importância se traduza em investimentos concretos na nossa Região, que possam reforçar as capacidades nacionais e criar oportunidades para a economia açoriana”, afirmou.

PS ALERTA PARA AUSÊNCIA DE REFERÊNCIAS AOS AÇORES

O líder parlamentar socialista manifesta preocupação com a ausência de referências expressas à Região Autónoma dos Açores no Decreto-Lei n.º 163/2026, de 6 de agosto, que estabelece o modelo de governação do instrumento SAFE, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026, de 6 de outubro, que aprova o Acordo de Empréstimo e autoriza a realização de despesa relativa ao plano nacional de investimentos.

Para Berto Messias, a Base das Lajes, na ilha Terceira, constitui um exemplo da relevância estratégica dos Açores para a defesa nacional e para a segurança dos aliados de Portugal.

“A Base das Lajes é um exemplo evidente da importância dos Açores para a defesa e segurança de Portugal e dos seus aliados. É fundamental que esta posição estratégica seja valorizada e que a Região possa beneficiar dos investimentos que vão ser realizados no âmbito deste programa europeu”, sublinhou.

O deputado aponta ainda o potencial regional em áreas como a vigilância e monitorização marítima, a proteção de infraestruturas críticas e o desenvolvimento de tecnologias ligadas à defesa e à segurança. Defende, por isso, que empresas, instituições e entidades científicas e tecnológicas açorianas possam participar em projetos de inovação, desenvolvimento tecnológico e indústria da defesa, de acordo com as condições previstas no instrumento europeu.

GOVERNO REGIONAL CHAMADO A ESCLARECER DILIGÊNCIAS

O requerimento do PS/Açores procura também apurar que diligências foram desenvolvidas pelo Governo Regional junto do Governo da República para garantir que os interesses do arquipélago sejam considerados na concretização do programa.

“É fundamental esclarecer se o Governo da República contemplou os Açores no plano nacional de investimentos, que projetos estão previstos e quais os montantes financeiros envolvidos. Não podemos deixar passar uma oportunidade desta dimensão sem garantir que a Região possa beneficiar dos investimentos que serão realizados”, defendeu Berto Messias.

O presidente da bancada socialista considera que o executivo açoriano deve assumir um papel ativo na defesa dos interesses regionais junto do Governo da República, procurando obter garantias sobre a participação dos Açores nos investimentos financiados através do SAFE.

“Queremos que estes investimentos tenham um impacto positivo nos Açores e, para isso, é importante perceber que diligências foram realizadas pelo Governo Regional, que propostas foram apresentadas e que garantias existem relativamente à participação da Região neste programa”, afirmou.

Com o requerimento, o PS/Açores pretende, assim, obter esclarecimentos sobre os projetos e os recursos financeiros eventualmente destinados à Região, os prazos de execução e as oportunidades de participação das entidades açorianas.