José Manuel Bolieiro defendeu a construção de uma proposta consensual entre os partidos açorianos para aprofundar a Autonomia regional numa futura revisão da Constituição da República Portuguesa, apontando o primeiro semestre de 2027 como horizonte para o início do processo.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu a revisão constitucional como prioridade política da Região em matéria autonómica, durante o Encontro Comemorativo dos 46 anos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA), realizado sexta-feira, no Coro Alto do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
De acordo com uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, a iniciativa foi promovida no âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia e reuniu especialistas em Direito para refletir sobre a evolução do Estatuto, as competências dos órgãos de governo próprio e os desafios futuros da Autonomia açoriana.
“Deveremos agora ter como principal referência uma revisão da Constituição da República Portuguesa, que aprofunde a autonomia política”, afirmou José Manuel Bolieiro, recordando que a última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores ocorreu em 2009.
O governante defendeu que o processo deve resultar de um esforço conjunto dos partidos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, considerando o Parlamento regional o espaço privilegiado para construir uma proposta abrangente e consensual.
“Não compete ao Governo tomar iniciativa de revisão da Constituição da República Portuguesa. Cabe aos partidos políticos”, sublinhou.
Na perspetiva de José Manuel Bolieiro, uma posição concertada entre as forças políticas açorianas dará “maior força política e simbólica às reivindicações autonómicas” e poderá facilitar a obtenção dos consensos necessários na Assembleia da República.
O Presidente do Governo Regional alertou, contudo, para a necessidade de realismo político, tendo em conta a atual composição parlamentar nacional e a importância de evitar matérias que possam comprometer um entendimento alargado. Nesse sentido, considerou preferível “uma revisão constitucional de aprofundamento, mesmo que aquém da nossa ambição”, desde que permita ultrapassar alguns dos constrangimentos à evolução da Autonomia regional.
Bolieiro destacou ainda o contributo histórico do Estatuto para a evolução do enquadramento constitucional português, salientando que “a ousadia autonómica e criativa do processo legislativo” marcou o percurso autonómico açoriano.
O governante referiu igualmente que algumas soluções aprovadas no âmbito das revisões estatutárias acabaram por ser limitadas pelo Tribunal Constitucional, defendendo que essa experiência poderá ajudar a identificar matérias a incluir numa futura revisão da Constituição.
O encontro contou com as intervenções de Eduardo Paz Ferreira, sobre “O EPARAA e a autonomia financeira da Região”, Rui Lanceiro, que abordou “As alterações introduzidas ao EPARAA desde 1980”, e Rui Medeiros, que apresentou “Uma reflexão jurídico-política sobre a evolução do EPARAA”.
Promovida através do Centro de Consulta e Estudos Técnico-Jurídicos do Governo Regional, a iniciativa incluiu ainda a exibição de um vídeo com imagens e conteúdos do Arquivo da Presidência do Governo dos Açores, evocando momentos marcantes da evolução histórica e política do Estatuto.
Ao assinalar os 46 anos do EPARAA, num ano em que se comemoram também os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e da consagração da Autonomia político-administrativa dos Açores, José Manuel Bolieiro defendeu que o aprofundamento constitucional da Autonomia deverá anteceder uma futura adaptação do Estatuto ao novo enquadramento constitucional.
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