AMRAA DEFENDE INTERESSES DOS MUNICÍPIOS AÇORIANOS JUNTO DA UE

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu, em Bruxelas, o reforço do financiamento europeu adaptado às especificidades dos municípios açorianos, no âmbito da nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas e das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

O presidente da AMRAA e vice-presidente da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos (CMU), Carlos Ferreira, apresentou as prioridades dos municípios açorianos durante um conjunto de reuniões e encontros institucionais realizados no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades 2026.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela AMRAA, a agenda institucional da CMU incluiu contactos com representantes de outras regiões ultraperiféricas, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e de instituições europeias, numa fase considerada decisiva para o futuro das políticas de coesão e para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, referente ao período 2028-2034.

Durante os encontros, a associação defendeu a consolidação de uma posição comum dos municípios das regiões ultraperiféricas, com o objetivo de reforçar a sua capacidade de intervenção e representação nas negociações sobre o futuro financiamento europeu.

Uma das principais prioridades apresentadas pela AMRAA foi a necessidade de garantir que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades das regiões ultraperiféricas, se traduza em medidas concretas e mecanismos de financiamento diferenciados.

Segundo a associação, a insularidade, a dispersão geográfica, a distância aos principais mercados e os custos acrescidos associados à prestação de serviços públicos e à realização de investimentos justificam respostas europeias ajustadas à realidade dos municípios açorianos.

A AMRAA destacou igualmente a importância de reforçar a cooperação territorial europeia, nomeadamente através de instrumentos como o programa Interreg, defendendo condições de acesso e financiamento que tenham em conta as características específicas das regiões ultraperiféricas.

A participação em Bruxelas dá continuidade ao trabalho desenvolvido pela associação junto das instituições nacionais e europeias, com o propósito de assegurar uma participação efetiva dos municípios açorianos na definição das políticas que influenciam o desenvolvimento dos seus territórios.

A AMRAA reafirma que o reconhecimento europeu da ultraperiferia deve traduzir-se em decisões e instrumentos concretos, garantindo aos municípios dos Açores condições adequadas para responder aos desafios locais e às necessidades das populações.