IL/AÇORES ALERTA QUE DÍVIDA REGIONAL PODE CONDICIONAR A AUTONOMIA

O presidente do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal (IL), Pedro Ferreira, advertiu para “a necessária e urgente mudança de paradigma” nas finanças públicas dos Açores, alertando que a dívida regional, que corresponde a 15.500 euros por residente, pode vir a condicionar a autonomia política e administrativa da Região, segundo nota de imprensa divulgada segunda-feira, dia 28 de setembro, pela IL/Açores.

O presidente do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal (IL), Pedro Ferreira, advertiu, no fim de semana, para “a necessária e urgente mudança de paradigma” nas finanças públicas regionais, de acordo com nota de imprensa divulgada segunda-feira, dia 28 de setembro, pela Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores).

Segundo o comunicado, o dirigente falava durante um debate sobre o futuro das finanças públicas regionais, realizado na livraria Lar Doce Livro, em Angra do Heroísmo. A sessão foi moderada pelo escritor e jornalista Joel Neto e contou ainda com a participação do economista e antigo secretário regional das Finanças Sérgio Ávila, do professor reformado da Universidade dos Açores Tomaz Dentinho e do deputado e coordenador regional do Bloco de Esquerda, António Lima.

“A crescente dívida pública dos Açores está a colocar em causa a capacidade de decisão da Região e pode vir a condicionar a própria Autonomia política e administrativa”, alertou Pedro Ferreira, citado na nota de imprensa. O dirigente sustentou que a questão da dívida “não pode ser adiado até à existência de um eventual resgate”, e defendeu que a pergunta a fazer é “se estamos a fazer hoje aquilo que é necessário para garantir que ele nunca venha a ser necessário”.

De acordo com o comunicado, Pedro Ferreira considera que o crescimento da dívida deve ser analisado também à luz da capacidade futura da Região para definir as suas próprias prioridades, pois “quanto mais limitados financeiramente formos, mais difícil é tomarmos qualquer medida, porque ficamos nas mãos de outros”. O responsável defendeu que a autonomia política só pode ser plenamente exercida quando existe capacidade financeira para concretizar as decisões políticas.

JUROS RETIRAM MARGEM PARA INVESTIMENTO

Um dos principais alertas do dirigente, segundo a nota, incidiu sobre o peso crescente dos encargos com a dívida. Pedro Ferreira chamou a atenção para os cerca de 80 milhões de euros previstos no Orçamento da Região para 2026 em juros e outros encargos da dívida, valor que, defendeu, deve ser analisado como um custo de oportunidade para os Açores.

“Estamos a gastar 80 milhões de euros a pagar juros da dívida pública. São 80 milhões que deixam de estar disponíveis para outras prioridades dos Açores”, afirmou, defendendo uma distinção clara entre a dívida utilizada para financiar investimento capaz de gerar crescimento económico e a dívida usada para suportar despesa sem retorno futuro. “Não podemos continuar a ter mais despesas do que as receitas que somos capazes de gerar”, acrescentou.

“CADA AÇORIANO TEM 15.500 EUROS DE DÍVIDA”

Ainda segundo o comunicado, Pedro Ferreira destacou a evolução da dívida pública regional e o seu impacto nas gerações futuras. Com uma dívida próxima dos 3,8 mil milhões de euros e cerca de 245 mil residentes, a dívida corresponde, nas palavras do dirigente, “a 15.500 euros por residente”.

“Estes números têm de começar a ser ditos com maior frequência. Os Açorianos têm de perceber a dimensão do problema e nós, políticos, temos de fazer um esforço muito grande para dizer a verdade às pessoas”, afirmou. Para o dirigente liberal, a questão é também de justiça intergeracional, uma vez que as decisões tomadas hoje comprometem recursos que terão de ser gerados no futuro através da economia e dos impostos pagos por cidadãos e empresas.

EMPRESAS E INSTITUIÇÕES A FINANCIAR A REGIÃO

A nota de imprensa refere também que Pedro Ferreira apontou os efeitos da situação financeira da Região sobre a sociedade civil, nomeadamente através de atrasos no pagamento de apoios, serviços prestados e compromissos assumidos pelo Governo Regional. “É a sociedade civil açoriana que está, neste momento, a suportar esta desorganização financeira dos Governos da Região”, declarou.

Na perspetiva do dirigente, não é sustentável que empresas, instituições sociais, agentes culturais, entidades desportivas ou fornecedores do Serviço Regional de Saúde sejam obrigados a suportar, durante longos períodos, os efeitos de atrasos nos pagamentos públicos.

Pedro Ferreira defendeu, por fim, que a discussão sobre a sustentabilidade das finanças públicas deve ser assumida como uma discussão sobre o futuro da autonomia. “Uma Autonomia que não tenha capacidade financeira para escolher as suas prioridades é uma Autonomia cada vez mais condicionada”, afirmou.

Para o dirigente da IL, a resposta passa por uma Administração Pública mais eficiente, por uma utilização mais criteriosa dos recursos públicos e por uma alteração da cultura política regional. “Não podemos continuar a esperar que o Governo resolva tudo por nós, nem podemos continuar a ter Governos que prometem resolver tudo a todos”, concluiu, segundo a nota de imprensa da IL/Açores.