ARTUR LIMA CRITICA PROPOSTA EUROPEIA PARA O QFP 2028-2034

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, considerou que a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 “não serviu os Açores”, criticando a redução do peso das políticas da Coesão, Agricultura e Pescas e a sua agregação num único quadro.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, afirmou esta segunda-feira, em Ponta Delgada, que a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 2028-2034) “não serviu os Açores, ignorando aquilo que nos distingue”.

A posição foi assumida durante um fórum dedicado ao próximo quadro financeiro da União Europeia, realizado no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, que reuniu representantes europeus e responsáveis regionais para debater as prioridades da União Europeia, os desafios do próximo orçamento europeu e o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Vice-Presidência do Governo Regional, Artur Lima considera que a diminuição do peso das políticas da Coesão, da Agricultura e das Pescas, bem como a agregação destas políticas num único quadro, “merecem séria reserva”.

“Uma Europa que quer valorizar as suas regiões não pode concentrar o poder de decisão nos Estados através dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais”, afirmou.

No mesmo sentido, o vice-presidente defendeu que “o Governo da República também não o poderá fazer, sob pena de fazer desmoronar um adquirido que nos permite participar na definição do nosso futuro”.

Perante as negociações em curso relativas ao QFP 2028-2034, que, segundo Artur Lima, “entram agora numa fase decisiva”, o governante considerou que “é hora de reafirmar que não abdicamos de ter voz na definição do rumo que queremos seguir”.

AÇORES NÃO ABDICAM DO POSEI E DOS APOIOS À PESCA

Artur Lima garantiu que os Açores “não abdicarão do POSEI Agricultura, dos apoios aos nossos pescadores” e defendeu igualmente a manutenção do apoio ao desenvolvimento da conectividade aérea e marítima e à coesão territorial europeia.

“Não abdicarão do desenvolvimento da conectividade aérea e marítima nem da coesão territorial europeia por um motivo simples: a nossa ferrovia é o ar e o mar”, realçou.

Sobre as novas prioridades europeias relacionadas com a competitividade, segurança e defesa, o vice-presidente destacou a intenção da Região de promover a competitividade do tecido empresarial e a transferência de conhecimento entre as empresas e o ecossistema regional de inovação.

Neste âmbito, recordou a criação, em 2025, de uma linha de apoio ao cofinanciamento de projetos internacionais, o programa destinado ao pagamento de propinas de doutoramento a trabalhadores e as alterações às RIS3, com o objetivo de capacitar a Região com conhecimento nas áreas da Saúde, Geopolítica, Ciência de Dados e Espaço.

Artur Lima assegurou, contudo, que a Região “não aceitará que os seus setores tradicionais sejam deixados para trás”.

REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O vice-presidente abordou também a nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas, adotada pela Comissão Europeia a 10 de setembro, que reconhece as especificidades e necessidades destes territórios para o seu desenvolvimento sustentável e reforça a sua relevância geoestratégica para a União Europeia.

“Nos Açores, esta é uma realidade há muito conhecida. Sempre considerei que nunca tínhamos perdido a nossa importância geoestratégica”, afirmou.

Artur Lima destacou, neste contexto, a localização do arquipélago e a sua dimensão marítima.

“Somos determinantes: por aqui, ou perto do arquipélago, passam cabos submarinos que transportam dados entre a Europa e o mundo”, afirmou, acrescentando que “a nossa ZEE é quase 60% da ZEE portuguesa, conferindo uma projeção marítima ímpar a Portugal e à União Europeia”.

“É bom lembrar as vezes que forem precisas a Portugal continental e à Europa quem somos e o que somos”, acrescentou.

Segundo a nota de imprensa, pela primeira vez uma estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas é acompanhada por um pacote regulamentar com medidas especificamente concebidas para responder às necessidades destes territórios.

Artur Lima considerou que esse enquadramento representa “um reconhecimento jurídico do Artigo 349º do TFUE, uma justiça que era devida e um compromisso político claro pelo qual batalhámos, que reconhecemos e para o qual olhamos com expectativa”.

O governante alertou, contudo, que as medidas “não cumprem o que o Tratado promete, ao serem direcionadas exclusivamente para as RUP francesas”.

A aplicação do Artigo 349º “não devia ser algo que tenhamos de lembrar à Comissão Europeia ou ao Governo da República”, salientou.

“Nós não pedimos privilégios, nem derrogações douradas”, afirmou Artur Lima, defendendo que as condições especiais e estruturais previstas no Tratado são sentidas diariamente nos Açores “pelas empresas e pelos empreendedores, pelos agricultores e pelos pescadores, e por todos os açorianos, de Santa Maria ao Corvo”.

“OS AÇORES GANHAM A SUA DIMENSÃO ATLÂNTICA”

Para Artur Lima, o QFP 2028-2034 “terá de responder às nossas legítimas aspirações e reivindicações, e terá de reconhecer o que representamos para a Europa”.

“É pelos Açores que Portugal e a União Europeia ganham a sua dimensão atlântica. Mais do que uma ultraperiferia, somos casa deste enlace europeu com o mundo. É hora de este papel ser devidamente reconhecido”, reivindicou.

O Fórum sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 realizou-se esta segunda-feira no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a presidência do vice-presidente do Governo Regional.

O encontro reuniu representantes europeus e responsáveis regionais para debater as prioridades da União Europeia, os desafios do próximo orçamento europeu e o futuro das Regiões Ultraperiféricas, reforçando a participação dos Açores neste processo.