PS/AÇORES QUESTIONA FALTA DE DIVULGAÇÃO DOS CONCORRENTES À SATA

O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, considera “inaceitável” que, numa fase avançada do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, continuem sem ser divulgadas as entidades que apresentaram propostas para a aquisição da companhia. O Grupo Parlamentar socialista entregou um requerimento na Assembleia Legislativa a solicitar a identificação dos cinco proponentes.

O processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines recebeu cinco propostas não vinculativas, mas a identidade das entidades que as apresentaram continua por divulgar publicamente pela SATA Holding, situação que é contestada pelo líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias.

Segundo a nota de imprensa divulgada na quinta-feira pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, foram inicialmente recebidas oito manifestações de interesse, tendo seis entidades cumprido os requisitos de participação e sido convidadas a apresentar propostas não vinculativas. Terminado o prazo, foram apresentadas cinco propostas.

“Os Açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou Berto Messias.

O líder parlamentar socialista defende que a necessária reserva relativamente a elementos comerciais, financeiros ou negociais das propostas não deve impedir a identificação das entidades que participam no processo.

A posição é comparada pelo deputado com o processo de reprivatização da TAP. Segundo a nota do PS/Açores, na fase de apresentação de propostas não vinculativas, a PARPÚBLICA anunciou publicamente ter recebido duas propostas e identificou os respetivos proponentes: Air France-KLM e Deutsche Lufthansa.

“No processo da TAP foi possível divulgar quem apresentou propostas, preservando naturalmente a informação que deve permanecer confidencial. No caso da Azores Airlines, o Governo Regional e a SATA têm de explicar por que razão continuam a esconder dos Açorianos quem são os concorrentes”, sustenta Berto Messias.

O deputado considera ainda que “a transparência não pode ficar apenas inscrita nos documentos do procedimento; tem de existir também na forma como este processo é acompanhado e comunicado aos Açorianos”.

Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PS entregou um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores para solicitar a identificação das cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas, das seis entidades que foram admitidas a esta fase e da entidade que, apesar de admitida, acabou por não apresentar proposta.

“Queremos saber quem está efetivamente na corrida à privatização da Azores Airlines”, concluiu Berto Messias.