AMRAA PEDE REFORÇO DA COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DOS AÇORES EM 2027

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu o reforço da cooperação com o Governo Regional em 2027, durante uma audiência com o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realizada no Palácio de Sant’Ana no âmbito da preparação do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para o próximo ano.

A criação de melhores condições de execução, o aumento da previsibilidade e o ajustamento dos instrumentos de apoio às diferentes realidades das ilhas e dos concelhos estiveram entre as prioridades apresentadas pela AMRAA ao presidente do Governo dos Açores.

Segundo a nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, o presidente da AMRAA, Carlos Ferreira, acompanhado pelas presidentes Catarina Cabeceiras e Pedro Melo, apresentou um conjunto de matérias consideradas prioritárias pelos municípios para 2027.

“Os municípios querem continuar a ser parceiros do Governo Regional. Uma cooperação próxima e permanente permite transformar os recursos disponíveis em investimento e em respostas concretas para as populações”, afirmou Carlos Ferreira.

Entre as matérias abordadas esteve o IVA turístico. A AMRAA reconhece o esforço realizado pelo Governo Regional neste processo, que já permitiu o pagamento de 3.350.000 euros, e considera importante assegurar a continuidade do mecanismo em 2027.

De acordo com a associação, estando previsto para 2026 o pagamento aos municípios das verbas relativas a 2023, deverá ser assegurado em 2027 o processamento das verbas referentes a 2024, com uma progressiva regularização dos pagamentos.

A AMRAA defendeu também a concretização do mecanismo preconizado pelo presidente do Governo dos Açores, assente num novo regime de cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e os municípios, à semelhança do modelo existente com as freguesias.

Segundo a associação, este instrumento permitiria apoiar investimentos de proximidade e responder às necessidades específicas de cada concelho.

Na área da habitação, Carlos Ferreira reconheceu a proximidade mantida pela tutela com a AMRAA e defendeu que 2027 deve permitir consolidar esse trabalho conjunto, apoiando as autarquias na concretização de soluções habitacionais.

“Este é o momento de se avançar para a formalização do protocolo entre o Governo dos Açores e a AMRAA, com as regras de apoio da Região ao esforço desenvolvido pelos municípios na área da habitação, na componente não financiada pelo PRR, bem como para novas soluções habitacionais”, afirmou.

A execução dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi igualmente abordada durante a reunião. A AMRAA reafirmou o empenho dos municípios na concretização dos investimentos e salientou a importância de uma articulação próxima com o Governo Regional para antecipar constrangimentos e salvaguardar os prazos de execução.

“Queremos que 2027 seja um ano de execução, de previsibilidade e de reforço da cooperação entre o Governo Regional e os municípios. Esse trabalho conjunto é fundamental para responder às diferentes realidades das nossas ilhas e às necessidades das populações”, concluiu Carlos Ferreira.