O Governo dos Açores vai reforçar em cerca de 161 mil euros o apoio à aquisição de combustível pelas 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, elevando o apoio global anual em 2026 para mais de 802 mil euros. A medida aumenta em 25,1% os “plafonds” inicialmente fixados para este ano.

O Governo dos Açores vai atribuir um reforço extraordinário de cerca de 161 mil euros ao apoio à aquisição de combustível pelas 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, na sequência de um despacho conjunto publicado em Jornal Oficial.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que tutela a Proteção Civil nos Açores, a medida aumenta em 25,1% os “plafonds” inicialmente fixados para 2026, fazendo subir o apoio global anual para mais de 802 mil euros.

A atualização surge na sequência da subida do preço de referência do gasóleo utilizado no cálculo dos apoios e tem como objetivo salvaguardar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros.

“Estamos a assumir um esforço financeiro adicional para responder a um encargo que pesa diretamente na atividade das associações. Queremos assegurar que o aumento do custo do combustível não se traduz em dificuldades acrescidas na disponibilidade das ambulâncias e dos restantes meios de socorro”, afirma o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.

Segundo a Secretaria Regional, o agravamento do preço do combustível fundamentou a aplicação de uma majoração equivalente aos “plafonds” das 17 associações, mantendo os critérios de repartição anteriormente definidos.

Alonso Miguel salienta que “o mesmo montante de apoio passou a permitir adquirir menos combustível, reduzindo a capacidade de suportar a atividade operacional”.

“Com esta atualização, procuramos preservar o alcance efetivo desse apoio e evitar que as associações tenham de absorver, nos seus orçamentos, a totalidade deste acréscimo de custos”, acrescenta.

O governante sublinha que o combustível constitui um recurso indispensável ao funcionamento diário dos corpos de bombeiros, considerando que “cada deslocação de uma ambulância e cada mobilização de uma viatura de socorro têm um custo que as associações precisam de assegurar”.

A evolução dos apoios traduz também um reforço face aos valores atribuídos nos últimos anos. Em 2020, os “plafonds” de combustível totalizavam cerca de 440 mil euros, tendo posteriormente sido atualizados para aproximadamente 641 mil euros, o que corresponde a um crescimento de cerca de 46%.

“Partimos de um apoio de 440 mil euros e elevámo-lo para 641 mil euros anuais. Agora, perante o agravamento do preço dos combustíveis, mobilizamos mais 161 mil euros, fazendo ultrapassar os 802 mil euros de apoio em 2026. São cerca de 362 mil euros a mais do que em 2020, o que representa um crescimento acumulado de aproximadamente 82%”, afirma Alonso Miguel.

Para o secretário regional, esta evolução demonstra “um esforço continuado de reforço do financiamento dos bombeiros”, acompanhado pela disponibilidade para responder a circunstâncias extraordinárias que colocam novas exigências às associações.

“Esta decisão representa um compromisso financeiro acrescido para a Região. Implica afetar recursos adicionais a uma despesa essencial ao socorro, dando prioridade à capacidade de resposta dos bombeiros e à segurança das populações”, refere.

A medida resulta do trabalho de avaliação e fundamentação desenvolvido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que analisou o impacto da subida do preço do gasóleo nos apoios atribuídos e sustentou a necessidade da sua revisão extraordinária.

O processo foi desenvolvido em articulação com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, permitindo definir uma solução proporcional ao aumento dos custos e assegurar o respetivo financiamento.

O despacho agora publicado concretiza o reforço anteriormente anunciado pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

Alonso Miguel destaca “o empenho, a disponibilidade e a cooperação da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, determinantes para transformar a necessidade identificada numa medida concreta de apoio aos bombeiros”.

A comparticipação é suportada pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, nos termos do despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Ambiente e Ação Climática, abrangendo as 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores.

“Reconhecer o trabalho dos bombeiros implica criar condições para que possam cumprir a sua missão. É esse compromisso que temos vindo a concretizar através do reforço dos apoios e que reafirmamos com esta decisão, colocando a capacidade de socorro e a segurança dos açorianos no centro das nossas prioridades”, conclui Alonso Miguel.

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