PS NÃO ANTECIPA VOTO NO ORÇAMENTO DE 2027 E EXIGE RESPOSTAS CONCRETAS

O líder do PS/Açores, Francisco César, afirmou esta segunda-feira que os socialistas não antecipam qualquer sentido de voto sobre o Plano e Orçamento da Região para 2027 antes de conhecerem integralmente os documentos, deixando claro que o partido não dará “um cheque em branco” ao Governo Regional. A posição foi transmitida durante uma audiência com o Presidente do Governo Regional, no âmbito do processo de auscultação para a preparação do próximo Orçamento e do encerramento material do PRR-Açores.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, Francisco César defendeu que o partido mantém “disponibilidade para um diálogo responsável e para procurar consensos que sirvam os açorianos”, mas sublinhou que essa abertura não significa apoio antecipado à proposta governamental.

“Ninguém pode votar uma apresentação, uma intenção ou um anúncio”, afirmou o líder socialista, acrescentando que “votam-se medidas, verbas, metas e garantias de execução”.

Francisco César recordou ainda que a abstenção do PS no Orçamento de 2026 teve um caráter excecional, associado à necessidade de “não criar um bloqueio à fase decisiva de execução do PRR”. Com o termo do prazo do PRR-Açores, a 31 de agosto, considera que essa circunstância deixou de existir.

“Se o Orçamento de 2027 for apenas um Orçamento de continuidade, o Governo não pode presumir a sua viabilização pelo PS”, afirmou.

Para uma eventual viabilização socialista, Francisco César defende que a proposta orçamental terá de responder concretamente a áreas em que o PS considera que o Governo Regional falhou.

CUSTO DE VIDA ENTRE AS PRIORIDADES

O primeiro desafio apontado pelo líder do PS/Açores prende-se com o aumento do custo de vida das famílias e das empresas. Francisco César destacou o preço dos combustíveis, dos produtos de supermercado, da habitação e os custos suportados pelos estudantes deslocados, além dos problemas nos transportes terrestres.

“Temos matérias relacionadas com o aumento do preço dos combustíveis, do preço do supermercado, do custo da habitação e dos custos que os estudantes deslocados têm para poder estudar fora da sua residência, para além dos problemas verificados nos transportes terrestres”, afirmou.

Na perspetiva socialista, estas áreas exigem respostas concretas no Plano e Orçamento para 2027.

PS CONSIDERA SITUAÇÃO DO TURISMO PREOCUPANTE

O segundo grande desafio identificado pelo PS/Açores está relacionado com o desempenho da economia regional, que Francisco César classificou como “muito preocupante”.

O líder socialista destacou particularmente o setor do turismo, apontando para uma descida dos indicadores durante mais de oito meses consecutivos.

“Ter menos turismo significa ter menos receitas, ter menos receitas significa menos rendimento e, possivelmente, menos emprego e mais empresas em dificuldades”, afirmou.

O PS/Açores defende, por isso, que a Região deve retomar rapidamente uma trajetória de crescimento turístico, através da qualificação e da promoção do destino, recorrendo a medidas específicas, algumas das quais, segundo a nota de imprensa, já foram apresentadas pelo partido.

As pescas e a agricultura foram igualmente identificadas como setores que atravessam dificuldades.

No caso das pescas, Francisco César apontou para a perda de rendimento, a redução das vendas e, sobretudo, para a existência de pagamentos em atraso por parte do Governo Regional.

“Temos mais de três milhões de euros que o Governo Regional tem por cumprir para com os pescadores”, afirmou, defendendo que a situação deve ser resolvida.

Na agricultura, o líder socialista alertou para os efeitos da quebra do consumo e para as dificuldades daí resultantes para os produtores açorianos.

“Nós temos cerca de 23 milhões de euros, mais 3 milhões de euros que são dívida do Governo da República e que o Governo Regional não calculou nem reivindicou junto do Governo da República”, afirmou, sustentando que os agricultores estão a receber menos cerca de 26 milhões de euros face ao que estava previsto.

CONTAS PÚBLICAS EXIGEM MAIOR RIGOR

A sustentabilidade das contas públicas regionais constitui, de acordo com Francisco César, o terceiro grande desafio a considerar no próximo Orçamento.

O líder do PS/Açores apontou problemas relacionados com o défice, a dívida e os pagamentos em atraso da Administração Pública, defendendo uma execução orçamental rigorosa.

“Se está no Orçamento, é para ser cumprido. Se o Governo assume o compromisso de pagar, esse compromisso tem que ser efetivamente cumprido”, afirmou.

Francisco César defendeu, neste contexto, que o Governo Regional deve apresentar uma política clara e eficaz de contenção da despesa pública e demonstrar capacidade para cumprir os compromissos inscritos no Orçamento.

O PS/Açores manifesta-se disponível para apresentar propostas durante a discussão do Plano e Orçamento para 2027, mas considera indispensável que as medidas tenham sustentabilidade orçamental e respetivo cabimento financeiro.

A posição foi transmitida ao Presidente do Governo Regional no âmbito das audições para a preparação dos documentos orçamentais de 2027, numa fase em que o PS deixa em aberto o seu sentido de voto e condiciona qualquer eventual viabilização ao conteúdo concreto da proposta apresentada pelo executivo.