O Governo dos Açores abriu o concurso para a construção de 24 novas moradias unifamiliares no Loteamento das Candeias, em Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, num investimento com preço base de 5,1 milhões de euros, acrescidos de IVA. As propostas podem ser apresentadas até 22 de outubro, estando prevista uma execução da empreitada no prazo de 720 dias.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a Secretária Regional Maria João Carreiro determinou a abertura do período para apresentação de propostas para a execução da empreitada de construção das 24 moradias.

Nos termos do anúncio publicado no Jornal Oficial, as propostas devem ser submetidas online até 22 de outubro, através da plataforma de contratação pública acingov.pt.

O projeto contempla a construção de 18 moradias de tipologia T3 e seis de tipologia T4, reforçando, segundo a tutela, a oferta de respostas habitacionais no concelho de Ponta Delgada e na ilha de São Miguel.

Para Maria João Carreiro, o lançamento do concurso representa “mais um passo concreto do Governo dos Açores para responder a uma das maiores prioridades das famílias e dos jovens açorianos: o acesso a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos”.

PROJETO AGUARDAVA EXECUÇÃO HÁ VÁRIOS ANOS

A Secretária Regional recorda que o Loteamento das Candeias foi adquirido pela Região há mais de duas décadas e que, em 2008, chegou a ser anunciado um projeto habitacional para aquele espaço, durante uma governação liderada pelo Partido Socialista dos Açores. Segundo a governante, o projeto acabou por não ser executado.

Em 2024, Maria João Carreiro afirma ter colocado um ponto final nos sucessivos adiamentos do projeto. A 1 de outubro desse ano, foi consignada à empresa Albano Vieira, S.A. a empreitada de execução das infraestruturas do loteamento, num investimento superior a 930 mil euros, destinado a preparar o terreno para a construção das habitações.

A governante aproveita a abertura deste novo concurso para responder às críticas dirigidas à política regional de habitação.

“As respostas ao desafio da habitação são construídas com decisões concretas e uma ação governativa empenhada e responsável. Fazer dos obstáculos no acesso à habitação acessível uma arma de combate político, à base de críticas fáceis e de soluções instantâneas, não resolve o problema”, afirmou.

“Dizer apenas que nada está a ser feito, quando muito já foi feito e continua a ser feito, é faltar à verdade perante os açorianos”, acrescentou.

REFORÇO DA OFERTA PÚBLICA DE HABITAÇÃO

A empreitada das 24 moradias integra, segundo a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a política do Governo dos Açores de reforço da oferta habitacional pública.

Esta estratégia inclui a infraestruturação de lotes destinados à cedência e construção de habitação, a atribuição em curso de mais de 240 novas habitações em regime de arrendamento com opção de compra e a majoração dos apoios à autoconstrução.

O concurso agora lançado prevê um prazo de execução de 720 dias, depois de adjudicada a empreitada, ficando a construção das 24 moradias dependente da conclusão do respetivo procedimento de contratação pública.

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