O Bloco de Esquerda dos Açores acusa o Governo Regional de continuar a não divulgar os detalhes da formação do preço dos combustíveis, contrariando uma resolução aprovada em maio por proposta do partido, e considera que o novo aumento dos preços é “muito penalizador” para empresas e famílias.
Num comunicado de imprensa divulgado ontem, o BE/Açores critica a falta de informação sobre as diferentes componentes que determinam o preço dos combustíveis na Região e exige ao Governo Regional que adote medidas para atenuar o impacto do aumento que entrou em vigor.
A posição do Bloco surge depois de, na semana passada, ter sido anunciado um aumento de 16,3 cêntimos por litro no gasóleo e de 3,5 cêntimos por litro na gasolina.
Segundo o partido, o secretário regional responsável pela área afirmou publicamente que, perante o quadro regulamentar existente, “não era possível baixar mais o ISP”, sem, contudo, ter identificado “qual o regulamento ou a legislação que o impede”.
Perante esta situação, o BE/Açores desafia o Executivo Regional a cumprir a resolução aprovada em maio pela Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Bloco, que determina a publicação mensal de todas as componentes que integram a formação do preço dos combustíveis na Região.
A medida, segundo o partido, deverá incluir a divulgação discriminada dos valores relativos ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“O Bloco desafia o Governo a cumprir a resolução aprovada em maio no parlamento por proposta do Bloco que determinava uma medida muito simples, mas muito importante para garantir transparência nesta matéria”, refere o comunicado.
O partido acusa ainda o Governo Regional de, ao não divulgar o valor do ISP praticado, estar a “aproveitar a crise dos combustíveis para arrecadar mais verbas à custa das dificuldades dos açorianos”.
O BE/Açores defende, por outro lado, que existe margem orçamental para uma redução do ISP. Como fundamento, o partido aponta os dados do Boletim de Execução Orçamental referente a julho, segundo os quais, entre janeiro e julho de 2026, a Região arrecadou mais 5,28% de receita com este imposto face ao mesmo período de 2025.
Perante o agravamento dos preços, o Bloco considera que o Governo Regional deve utilizar todos os instrumentos ao seu alcance para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis sobre as famílias e as empresas açorianas.
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