CHEGA ALERTA PARA INCERTEZA NOS APOIOS À AGRO-INDÚSTRIA

O Chega/Açores alerta para a situação de incerteza vivida pela agro-indústria regional, cujas empresas estão impedidas de concorrer aos apoios do PO2030 e dependem de uma linha do PEPAC-Açores que ainda não tem candidaturas abertas. O partido questiona o Governo Regional sobre a criação de um apoio específico, a data de abertura das candidaturas, a dotação orçamental e a taxa de comparticipação.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e divulgado ontem em nota de imprensa, os deputados do Chega consideram que o atual enquadramento dos apoios à agro-indústria está a gerar incerteza entre empresas e investidores do setor.

De acordo com a nota de imprensa, os apoios mobilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a agro-indústria açoriana “se revelaram manifestamente insuficientes”, tendo abrangido um número reduzido de empresas e deixado de fora “uma parte significativa do tecido agro-industrial regional”.

O partido compara esta situação com o anterior quadro comunitário, no qual, através do PRORURAL+, existia uma submedida especificamente destinada à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, com níveis de apoio considerados pelo Chega significativamente mais expressivos.

No requerimento, os deputados questionam o Governo Regional sobre a intenção de abrir, no âmbito do PEPAC-Açores, uma linha de apoio especificamente destinada à instalação de novas unidades agro-industriais e à modernização das unidades existentes.

Os parlamentares querem também saber qual a data prevista para a abertura das candidaturas, qual a dotação orçamental disponível e qual a taxa de comparticipação aplicável aos investimentos elegíveis.

Para o deputado Francisco Lima, a ausência de uma linha de apoio com candidaturas abertas deixa as empresas sem previsibilidade quanto aos investimentos que poderão realizar.

“É incompreensível que um sector estratégico para a economia regional continue sem saber quando poderá candidatar-se aos apoios de que necessita para investir. As empresas precisam de saber com o que contam”, afirma o parlamentar, citado na nota de imprensa.

Francisco Lima considera ainda que a exclusão da agro-indústria do PO2030, conjugada com a inexistência de uma data concreta para a abertura da linha do PEPAC, mantém empresários e investidores numa situação de incerteza.

“Isto significa manter empresários e investidores numa situação de incerteza e adiar investimentos que são fundamentais para a Região”, sustenta.

O deputado do Chega recorda igualmente que, no passado, existiam apoios à transformação de produtos agrícolas que, segundo o partido, apresentavam uma maior capacidade de resposta às necessidades do setor.

“No passado existiam apoios robustos à transformação dos produtos agrícolas, mas agora as empresas têm de andar a bater à porta do Governo sem saber quando abre uma linha de apoio, quanto dinheiro terá e quais serão as regras”, critica Francisco Lima.

Para o parlamentar, esta situação evidencia a necessidade de o Executivo Regional definir “uma verdadeira estratégia para a agro-indústria na Região”.