O Governo dos Açores proibiu a caça ao pombo-das-rochas em todas as ilhas da Região, após terem sido confirmados casos de infeção pelo vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens. A medida entra em vigor esta sexta-feira, 14 de agosto.

O Governo dos Açores proibiu temporariamente o exercício da caça ao pombo-das-rochas (Columba livia) em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, na sequência da confirmação da circulação do vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens no arquipélago.

Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, foram confirmados casos de infeção em exemplares de rola-turca (Streptopelia decaocto) e de pombo-das-rochas (Columba livia) recolhidos na Região.

A proibição consta da Portaria n.º 92/2026, de 13 de agosto, assinada pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, e entra em vigor a 14 de agosto de 2026.

De acordo com a nota de imprensa, a circulação do vírus em aves selvagens representa um fator de risco para a sua introdução em estabelecimentos avícolas, levando o Governo Regional a reforçar as medidas de vigilância e prevenção sanitária.

A decisão tem igualmente em conta que o pombo-das-rochas, enquanto espécie cinegética, não deverá ser utilizado para consumo humano até que a doença seja considerada extinta e sejam devidamente avaliados os seus efeitos nas populações locais.

A Secretaria Regional recomenda aos detentores de aves e aos operadores de estabelecimentos avícolas o reforço das medidas de biossegurança, incluindo a higiene e desinfeção das instalações, equipamentos, veículos e calçado. É também aconselhado que seja evitado, tanto quanto possível, o contacto direto ou indireto entre aves domésticas e aves selvagens, bem como o acesso destas aos alimentos e à água destinados aos efetivos domésticos.

A vigilância do estado sanitário das aves deve igualmente ser reforçada, com especial atenção ao aparecimento de sinais clínicos compatíveis com a Doença de Newcastle. Qualquer mortalidade anormal ou suspeita de doença deve ser comunicada de imediato aos Serviços Veterinários Oficiais.

As aves devem ainda encontrar-se devidamente vacinadas, de acordo com o programa de vacinação aplicável, devendo os respetivos registos ser mantidos atualizados.

Por se tratar de uma doença de declaração obrigatória, a comunicação atempada de qualquer suspeita aos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva área é considerada essencial para garantir a deteção precoce, o controlo e a prevenção da disseminação do vírus.

A nota de imprensa alerta também para a necessidade de evitar o contacto desnecessário com aves selvagens doentes, moribundas ou mortas. Sempre que esse contacto seja necessário, deverão ser utilizadas medidas adequadas de proteção individual, como luvas descartáveis e máscara, devendo evitar-se tocar nos olhos, nariz ou boca e proceder-se à lavagem cuidadosa das mãos após o contacto.

A presença de aves selvagens mortas, moribundas ou com sinais clínicos suspeitos deve ser comunicada aos Serviços Veterinários Oficiais, evitando-se a manipulação desnecessária dos animais.

Apesar da deteção do vírus, o Governo Regional sublinha que o risco para a população em geral é considerado baixo. A infeção humana pelo vírus da Doença de Newcastle é rara e ocorre habitualmente após contacto próximo e direto com aves infetadas ou materiais contaminados, podendo manifestar-se, geralmente de forma ligeira, sobretudo através de conjuntivite.

António Ventura afirma que a decisão pretende antecipar riscos e reforçar a proteção da saúde animal, deixando simultaneamente uma mensagem de tranquilidade à população.

«A deteção do vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens exige da nossa parte uma atuação responsável, preventiva e rigorosa. Foi nesse sentido que adotámos esta medida de precaução, proibindo temporariamente a caça ao pombo-das-rochas em todas as ilhas dos Açores, permitindo acompanhar a evolução da situação e avaliar os seus efeitos nas populações locais», sublinha o governante.

O secretário regional reforça ainda o apelo aos detentores de aves e à população para que cumpram as orientações das autoridades veterinárias.

«É fundamental que todos façamos a nossa parte. Aos detentores de aves pedimos um reforço das medidas de biossegurança e uma vigilância permanente dos seus efetivos. À população, pedimos que não manipule aves selvagens doentes ou mortas e que comunique qualquer ocorrência suspeita aos Serviços Veterinários Oficiais», vinca António Ventura.

O governante garante que a situação continuará a ser acompanhada permanentemente, salientando que «o risco para a população em geral é baixo e, neste momento, não há motivo para alarme».

A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação alerta ainda que, nesta fase, estão proibidas feiras, mercados, exposições e outros ajuntamentos de aves detidas sem autorização da autoridade competente.

Os Serviços Veterinários Oficiais manterão a vigilância da situação epidemiológica, enquanto o Governo dos Açores continuará a acompanhar a evolução do surto e a adotar as medidas consideradas necessárias para reforçar a proteção da saúde animal e da saúde pública na Região.

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