CDS VAI APRESENTAR VOTO DE PROTESTO CONTRA A SATA

O Grupo Parlamentar do CDS/Açores anunciou que vai apresentar um Voto de Protesto contra a administração da SATA, alegando falta de colaboração durante uma visita oficial à Aerogare de Passageiros de São Jorge. Segundo uma nota de imprensa divulgada este sábado pelo partido, nenhum representante da empresa acompanhou os deputados, impedindo-os de esclarecer o ponto de situação das obras e dos investimentos previstos para a infraestrutura.

De acordo com a nota de imprensa do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, a visita decorreu no âmbito das Jornadas Parlamentares dedicadas ao tema das Acessibilidades e Mobilidade e tinha como objetivo acompanhar as intervenções em curso na Aerogare de Passageiros de São Jorge, conhecer o estado das obras e obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos.

O deputado Luís Silveira afirmou que os parlamentares desconhecem “em concreto” as obras que estão a decorrer na infraestrutura, referindo que apenas têm conhecimento de algumas intervenções, como a requalificação das instalações sanitárias, que “já apresentavam condições inaceitáveis”, e da substituição da cobertura do edifício, cuja adjudicação estará em fase final ou já concluída.

“Sabemos também que o novo teto da aerogare estará em fase de adjudicação ou terá sido recentemente adjudicado, uma intervenção necessária, porque basta chover um pouco para que a água entre no edifício”, declarou.

Segundo o parlamentar, apesar de a visita oficial ter sido previamente autorizada, não esteve presente qualquer representante da SATA para acompanhar a delegação.

“Não conseguimos aferir aquilo que pretendíamos porque, apesar da visita oficial ter sido concedida, ninguém da SATA nos recebeu. Esperámos cerca de vinte minutos, procurámos a pessoa indicada para acompanhar a visita, mas isso nunca aconteceu. Lamentamos profundamente que um partido, no exercício das suas funções parlamentares de fiscalização, seja tratado desta forma”, afirmou.

Luís Silveira considerou que a situação configura uma falta de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Interpreto isto como um desrespeito pelos açorianos que elegem deputados para fiscalizar a atividade do Governo. Quando uma visita oficial é autorizada e depois ninguém recebe os deputados, isso ultrapassa os limites do aceitável”, criticou.

Na mesma nota, o deputado defendeu que o episódio levanta dúvidas sobre a transparência da gestão dos investimentos públicos.

“Parece que se pretende impedir o Parlamento de fiscalizar aquilo que o Governo está a fazer. Se calhar há alguma coisa que não querem mostrar”, declarou, acrescentando que a situação demonstra “uma total incompetência da Administração da SATA” e “um desnorte absoluto”.

Durante a visita, o Grupo Parlamentar do CDS voltou também a defender a ampliação da Aerogare de Passageiros de São Jorge e o aumento da capacidade do parque de estacionamento.

Segundo Luís Silveira, a infraestrutura deixou de responder às necessidades atuais da ilha. “A aerogare serviu quando foi construída há cerca de vinte anos. Hoje já não responde às necessidades dos jorgenses nem de quem visita São Jorge. A sala de embarque e desembarque é insuficiente quando existem dois voos em simultâneo e o estacionamento já não tem capacidade”, sustentou.

O deputado recordou ainda que o CDS apresentou anteriormente um requerimento ao Governo Regional propondo a ampliação do parque de estacionamento através da utilização de um terreno adjacente pertencente à Região, proposta que, segundo afirmou, foi rejeitada.

“A resposta que recebemos foi de que essa intervenção não estava prevista. Aquilo que concluímos é que o Governo não quer investir em São Jorge. E lamentamos isso profundamente”, disse.

Luís Silveira sublinhou que esta posição é assumida “com sentido de responsabilidade”, apesar de o CDS integrar a coligação que suporta o Governo Regional.

“Lamento esta postura, mesmo tratando-se de um Governo que também integra o CDS. Quando entendemos que uma ilha está a ser prejudicada, temos o dever de o dizer”, afirmou.

Face ao sucedido, o Grupo Parlamentar do CDS/Açores anunciou, na nota de imprensa, que apresentará um Voto de Protesto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra a atuação da administração da SATA.