AÇORES DEFENDEM ESPECIFICIDADES DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS EM BRUXELAS

O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu, em Bruxelas, a necessidade de as políticas e o próximo orçamento da União Europeia continuarem a reconhecer as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, durante a 172.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu. A informação foi divulgada pela Vice-Presidência do Governo Regional, em nota de imprensa.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores participou, nos dias 1 e 2 de julho, na 172.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu, realizada em Bruxelas, onde estiveram em debate e votação pareceres sobre a Política Agrícola Comum, o Fundo Social Europeu e as prioridades da União Europeia em matéria de clima e energia para o período de 2028 a 2034.

Segundo a nota de imprensa da Vice-Presidência do Governo Regional, os Açores apresentaram e apoiaram um conjunto de propostas de alteração promovidas por outras Regiões Ultraperiféricas, com o objetivo de garantir que as suas especificidades e constrangimentos estruturais permanentes sejam reconhecidos através de soluções adaptadas à realidade destes territórios.

Citado na nota, Artur Lima destacou a “ação dos Açores para procurar salvaguardar a justa e devida adequação das políticas europeias à realidade regional, em particular no que diz respeito ao próximo Quadro Financeiro Plurianual”.

O governante sublinhou que esta é “uma matéria absolutamente prioritária para a Região”, tendo em conta as negociações em curso para o próximo orçamento europeu.

Na mesma intervenção, defendeu que “as instituições europeias têm de reconhecer a relevância de políticas estruturantes como a Política Agrícola Comum ou a Coesão para os Açores e restantes Regiões Ultraperiféricas”, acrescentando que também “terão de reconhecer o valor que os Açores trazem à Europa no atual contexto geopolítico”.

A agenda da reunião incluiu ainda debates dedicados às pescas, ao Quadro Financeiro Plurianual e às comunidades costeiras, com a participação do Comissário Europeu das Pescas e dos Oceanos, Costas Kadis, às políticas de clima e energia, com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, e à habitação, com a presidente do Banco Europeu de Investimento, Nadia Calviño.

Segundo a nota de imprensa, a sessão plenária ficou igualmente marcada pelo arranque oficial da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, que decorre entre 1 de julho e 31 de dezembro.

O Comité das Regiões Europeu tem como missão emitir pareceres sobre propostas legislativas e temas políticos relacionados com o poder regional e local, abrangendo áreas como a coesão económica e social, emprego, educação, saúde, ambiente, alterações climáticas, energia e transportes.