O Bloco de Esquerda (BE) acusa o Governo Regional dos Açores de aproveitar a crise dos combustíveis para arrecadar receitas extraordinárias através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), considerando que a redução dos preços anunciada para 1 de julho resulta apenas da descida do preço base e não de uma diminuição da carga fiscal. As críticas constam de um comunicado de imprensa divulgado pela Representação Parlamentar do BE/Açores.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de continuar a utilizar a atual conjuntura dos combustíveis para aumentar a receita fiscal, penalizando famílias e empresas, apesar da descida dos preços que entra em vigor a partir de 1 de julho.

Num comunicado de imprensa, a Representação Parlamentar do BE/Açores afirma que a redução dos preços dos combustíveis resulta exclusivamente da diminuição do preço base, mantendo-se inalterado o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Segundo o partido, a evolução dos preços dos combustíveis nos Açores ao longo dos últimos meses evidencia a “insensibilidade do governo regional da coligação PSD, CDS e PPM”, acusando o executivo de aproveitar “um momento de grande instabilidade internacional e de grandes dificuldades das famílias e das empresas como forma de aumentar as receitas do ISP acima do que o próprio governo estimou”.

O Bloco sustenta que o Governo Regional dispõe de margem orçamental para reduzir aquele imposto, alegando que, entre janeiro e abril de 2026 — os últimos dados disponíveis, de acordo com o comunicado —, a receita arrecadada através do ISP aumentou 20,42% face ao período homólogo do ano anterior.

No mesmo comunicado, o partido critica também a falta de transparência na formação dos preços dos combustíveis na Região.

O BE recorda que o Parlamento dos Açores aprovou recentemente duas resoluções, uma das quais apresentada pelo próprio partido, que determinam a publicação, em formato aberto e de acesso público, de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis, incluindo a fórmula de cálculo dos preços máximos e a carga fiscal aplicável, com discriminação do ISP e do IVA.

Segundo a Representação Parlamentar do BE/Açores, o Governo Regional continua, no entanto, sem divulgar essa informação, acusando o executivo de não cumprir as resoluções aprovadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

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