PS E CHEGA APONTAM DESAFIOS PARA O FUTURO DA AUTONOMIA

O presidente do PS/Açores, Francisco César, e a deputada do Chega eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, defenderam, na sexta-feira, um reforço da Autonomia Regional, embora com enfoques distintos, durante a Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, realizada na Assembleia da República.

O reforço da Autonomia Regional e a necessidade de responder aos desafios que persistem nos Açores marcaram as intervenções do presidente do PS/Açores, Francisco César, e da deputada do Chega eleita pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, durante a Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, realizada na sexta-feira, na Assembleia da República.

Segundo uma nota de imprensa do PS/Açores, Francisco César defendeu que a Autonomia, conquistada com a Democracia e consagrada na Constituição da República, deve continuar a afirmar-se como um instrumento de aprofundamento democrático, de proximidade institucional e de resposta mais eficaz aos problemas das ilhas.

Na sua intervenção, o líder socialista recordou que as aspirações autonomistas açorianas têm “raízes centenárias” e resultam de uma forte convicção identitária, sustentando que a Autonomia representa “uma oportunidade e uma ferramenta” ao serviço da democracia e da capacidade de os Açores escolherem livremente o seu próprio rumo.

Francisco César salientou ainda que a construção autonómica é uma obra coletiva do povo açoriano, embora tenha sublinhado o contributo do PS/Açores para esse processo. Destacou igualmente a importância da alternância democrática entre PS e PSD, considerando que ambos os partidos foram determinantes, quer no Governo quer na oposição, para a aprovação dos principais diplomas estruturantes da Autonomia Regional, desde a Constituição de 1976 ao Estatuto Político-Administrativo e à Lei de Finanças Regionais.

O presidente do PS/Açores alertou, contudo, que “não bastam os poderes e os meios”, referindo que estes continuam frequentemente limitados pela “avareza costumada do poder central constituinte e governativo”. Defendeu, por isso, que o País deve compensar os sobrecustos resultantes da dispersão territorial do arquipélago, ao mesmo tempo que a Região deve apostar na valorização dos seus recursos humanos, elegendo a educação, a formação e a cultura como “a prioridade das prioridades” para assegurar um desenvolvimento sustentável e combater a pobreza e a exclusão.

“50 anos depois, os açorianos merecem mais. As açorianas e os açorianos contam com isso. Os Açores contam connosco!”, concluiu Francisco César, segundo a nota de imprensa socialista.

Também de acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo Chega/Açores, a deputada Ana Martins defendeu que a Autonomia não pode limitar-se a uma estrutura administrativa, devendo constituir uma ferramenta de emancipação económica, social e política, capaz de reforçar a capacidade de decisão da Região e o seu peso na defesa dos interesses dos açorianos junto da República e da União Europeia.

A parlamentar reconheceu que a Autonomia representou a resposta política às especificidades e à identidade açorianas, mas afirmou que a celebração dos seus 50 anos exige igualmente “um balanço honesto do caminho percorrido”. Nesse contexto, criticou tanto o centralismo de Lisboa como o “centralismo burocrático de Bruxelas”, apontando limitações na Lei de Finanças Regionais, na capacidade fiscal da Região, no papel do Representante da República e em decisões relativas aos transportes, mobilidade, pescas, agricultura e investimento público.

Ana Martins atribuiu ainda parte dos problemas da Região a “décadas de governação regional marcada pelo conformismo, pela dependência de uma economia de Estado e pela incapacidade de resolver problemas estruturais”, considerando que persistem constrangimentos ao desenvolvimento económico, desafios demográficos, desigualdades entre ilhas e uma dependência económica e administrativa incompatível com o espírito da Autonomia.

A deputada defendeu que a Região deve “fazer ouvir a sua voz sem complexos perante Lisboa e sem submissões perante Bruxelas”, lembrando a importância geoestratégica dos Açores entre a Europa e a América e o direito dos açorianos à igualdade de oportunidades e ao respeito pelas especificidades da Região.

Segundo a nota de imprensa do Chega/Açores, Ana Martins concluiu que celebrar os 50 anos da Autonomia deve significar também assumir um compromisso com o futuro, defendendo uma Região com verdadeira capacidade “de decidir, de desenvolver e de prosperar”. Na sessão esteve igualmente presente o presidente do Chega/Açores e líder parlamentar do partido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, José Pacheco.