AUTONOMIA DOS AÇORES “RESULTOU”, DEFENDE LUÍS GARCIA

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu, na sexta-feira, que os 50 anos de Autonomia demonstram que este modelo político “resultou”, considerando “despropositados” os receios que ainda subsistem quanto ao seu aprofundamento. A posição foi expressa durante a Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, realizada na Assembleia da República.

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, afirmou, na sexta-feira, que cinco décadas de Autonomia comprovam o sucesso deste modelo político, defendendo que o seu aprofundamento deve ser encarado com naturalidade e sem receios. A posição foi assumida durante a Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, realizada no Palácio de São Bento, em Lisboa.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pela ALRAA, Luís Garcia recordou que a Autonomia constitui “um compromisso que obriga o País inteiro, em especial os órgãos de soberania”, defendendo uma maior assunção das responsabilidades da República em áreas onde persistem constrangimentos que afetam os açorianos, designadamente na justiça, segurança, saúde, educação, transportes e comunicações.

Na sua intervenção, o presidente do Parlamento açoriano sublinhou que “Autonomia não pretende retirar nada a ninguém. Nunca pretendeu. Aliás, acrescentou sempre. Acrescentou desenvolvimento, acrescentou coesão, acrescentou responsabilidade”, acrescentando que aprofundar este modelo “não significa diminuir Portugal, nem desresponsabilizar o Estado”, mas antes reforçar um sistema que considera essencial para os Açores e para o país.

Luís Garcia abordou igualmente a gestão do mar, classificando-a como “um dos maiores diferendos” no relacionamento institucional entre a Região e a República. A esse propósito, defendeu “o cumprimento e a densificação” do princípio da gestão partilhada previsto no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, lamentando que “o Estado teime, demasiadas vezes, em legislar desrespeitando tal princípio, com a validação do Tribunal Constitucional”.

De acordo com a mesma nota de imprensa, o presidente da ALRAA considerou “particularmente difícil aceitar esta incompreensão”, recordando que os Açores têm assumido “compromissos ambiciosos na proteção do oceano”, através da criação de uma das maiores redes de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, do investimento na investigação científica e do reforço do conhecimento sobre o mar profundo.

“Com todas as provas dadas, o que seria natural esperar do Estado não era resistência e centralização. Era confiança e, sobretudo, cooperação”, afirmou.

Na conclusão da intervenção, Luís Garcia assinalou o significado simbólico da celebração dos 50 anos da Autonomia na Assembleia da República e apelou a um compromisso renovado com o futuro da Região.

“Mais do que palavras e proclamações, Senhor Presidente, os Açores precisam de compromissos e de ações que ajudem a superar constrangimentos reais e a potenciar plenamente o seu valor estratégico”, declarou, acrescentando que esse objetivo representa “não apenas uma questão de Autonomia, mas também de soberania”, segundo a nota de imprensa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.