PRR-AÇORES CAMINHA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL, GARANTE DUARTE FREITAS

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, manifestou confiança na execução integral do PRR-Açores, destacando a aceleração da execução financeira nos últimos 12 meses e o cumprimento de 25 das 40 metas contratualizadas, a cerca de dois meses e meio do prazo final para a execução material do programa.

O Governo Regional dos Açores acredita que o Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR-Açores) poderá ser executado na totalidade dentro dos prazos e regras financeiras estabelecidos. A convicção foi expressa por Duarte Freitas durante os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, segundo uma nota de imprensa divulgada quarta-feira pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

“Nos últimos 12 meses, registou-se uma aceleração muito significativa na execução financeira. Considerando o aproximar do culminar dos investimentos de maior dimensão, este ritmo permite afirmar, com responsabilidade, que o PRR-Açores poderá ser integralmente executado, dentro das regras financeiras aplicáveis”, afirmou o governante.

Duarte Freitas reforçou ainda que “a convicção do Governo é clara: cumpriremos todas as metas do PRR-Açores”.

De acordo com a informação divulgada, os Açores já concretizaram 25 das 40 metas contratualizadas, quando faltam cerca de dois meses e meio para o prazo-limite de execução material do plano, fixado em 31 de agosto de 2026. O secretário regional atribuiu este resultado ao “esforço coletivo de instituições públicas, empresas, autarquias, IPSS, famílias e profissionais” envolvidos na execução dos investimentos.

O governante destacou igualmente a metodologia de monitorização criada pelo Executivo açoriano, que classifica cada marco e meta como “Favorável”, “Condicionada” ou “Crítica”, em função do risco de cumprimento. Segundo o relatório referente ao primeiro trimestre de 2026, existiam dez metas condicionadas e cinco favoráveis. Atualmente, referiu Duarte Freitas, apenas sete metas permanecem condicionadas, sobretudo relacionadas com empreitadas sujeitas a riscos e prazos de execução mais exigentes.

Durante a intervenção, o responsável pela tutela recordou também a evolução financeira do PRR-Açores. O plano aprovado em 2021 previa 580 milhões de euros de gestão direta pela Região, aos quais se juntavam 117 milhões de euros acessíveis através de avisos nacionais. Após reprogramações aprovadas pela Comissão Europeia, o montante global ascende agora a cerca de 895 milhões de euros, incluindo 725 milhões contratualizados pela Região e 170 milhões aprovados em concursos nacionais.

“Um aumento de 200 milhões de euros, ou seja de 28,5%, que representa confiança na qualidade dos projetos e na capacidade de execução dos açorianos. Não vamos executar 100%, mas sim 128,5%”, sublinhou Duarte Freitas.

No que respeita à execução financeira da responsabilidade regional, o secretário regional indicou que o nível de execução se situa atualmente nos 54,1%, enquanto os pagamentos efetivos atingem 48,5%.

O governante abordou ainda a necessidade de assegurar a continuidade dos projetos apoiados pelo PRR após o término do programa. “O PRR não foi concebido para ser permanente. Foi um instrumento de resposta a uma crise. Agora importa garantir sustentabilidade”, afirmou.

Neste contexto, anunciou que o Orçamento Regional para 2027 refletirá essa preocupação, assegurando a manutenção de respostas consideradas essenciais. Duarte Freitas revelou, por isso, que o programa “Novos Idosos” terá continuidade no próximo ano.

Por fim, o secretário regional informou que o Governo dos Açores está a preparar uma avaliação global do impacto do PRR na Região, considerando fundamental analisar os resultados alcançados através da implementação destas políticas públicas.