IL/AÇORES QUER GARANTIR MANUAIS EM PAPEL GRATUITOS

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores entregou na Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo regional que pretende assegurar que os alunos açorianos continuem a ter acesso gratuito a manuais escolares em formato físico, mesmo quando existam manuais digitais disponíveis. A iniciativa, apresentada pelo deputado Nuno Barata, acusa o Governo Regional de interpretar de forma restritiva a legislação em vigor e defende a liberdade de escolha das famílias.

A Iniciativa Liberal dos Açores apresentou, esta quinta-feira, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o regime de empréstimo de manuais escolares em vigor desde 2012, de forma a garantir que os encarregados de educação possam optar entre manuais digitais e físicos sem perder o direito à gratuitidade. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa da Representação Parlamentar da IL/Açores.

Segundo o partido, a proposta foi entregue com carácter de urgência para que possa ser debatida já na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com a nota, a iniciativa surge na sequência da introdução dos manuais digitais nas escolas açorianas e da interpretação adotada pelo Governo Regional de que a disponibilização destes recursos dispensa a entrega de manuais em papel. Para a IL, esta leitura da lei obriga os encarregados de educação que pretendam os manuais físicos a suportar os respetivos custos.

Citado no comunicado, o deputado Nuno Barata considera que a situação coloca em causa um princípio fundamental de liberdade de escolha. “Os pais devem poder decidir qual o instrumento pedagógico que consideram mais adequado para os seus filhos sem serem penalizados financeiramente por isso”, afirma. O parlamentar acrescenta ainda que “a inovação tecnológica deve representar uma oportunidade e não uma imposição”.

A proposta liberal determina que os estabelecimentos de ensino disponibilizem manuais escolares em formato físico ou digital, de acordo com a opção expressa pelos encarregados de educação, assegurando em ambos os casos a manutenção da gratuitidade prevista na legislação regional.

Para a IL, a interpretação atualmente seguida pelo executivo regional contraria o espírito do regime de empréstimo de manuais escolares criado nos Açores em 2012 e limita injustificadamente a liberdade de escolha das famílias. O partido sustenta que “a gratuitidade dos manuais escolares não pode depender do formato escolhido”.

Os liberais defendem ainda que a modernização do ensino não deve significar a eliminação de alternativas pedagógicas. “Os manuais digitais podem ser uma ferramenta útil, mas não podem transformar-se numa obrigação encapotada”, refere a nota, acrescentando que a modernização do sistema educativo deve passar por “acrescentar opções e respeitar a diversidade das necessidades educativas”.

Nuno Barata recorda também que têm aumentado as preocupações manifestadas por pais, professores e especialistas relativamente aos impactos da utilização exclusiva de plataformas digitais na aprendizagem, na concentração e nos hábitos de estudo dos alunos. Nesse sentido, considera que “não cabe ao Governo decidir se todos os alunos devem estudar exclusivamente através de um ecrã”.

A IL defende que a decisão sobre a utilização de manuais físicos ou digitais deve caber às famílias e aos agentes educativos, cabendo ao Estado assegurar a igualdade de acesso aos recursos escolares. Segundo o partido, a coexistência dos dois formatos constitui uma solução “mais equilibrada, inclusiva e adaptada às diferentes realidades dos alunos açorianos”.

Com esta alteração legislativa, os liberais pretendem eliminar eventuais ambiguidades na aplicação do regime atualmente em vigor e garantir que nenhum aluno fique privado do acesso gratuito a manuais escolares em papel devido à disponibilização de recursos digitais.