PS SAÚDA REFORÇO FINANCEIRO DAS IPSS

O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou positiva a assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026 entre o Governo Regional e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), defendendo que a atualização do valor padrão constitui um reforço importante da capacidade financeira das instituições. A posição foi divulgada em nota de imprensa emitida na terça-feira, 2 de junho.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores saudou a assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026 entre o Governo Regional dos Açores e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), considerando que a medida representa um passo relevante para fortalecer a sustentabilidade financeira das instituições e melhorar a resposta social prestada à população açoriana.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, o presidente da bancada socialista, Berto Messias, entende que a atualização do valor padrão agora acordada confirma a existência de mecanismos legais que poderiam ter sido utilizados anteriormente para responder às dificuldades financeiras enfrentadas por várias IPSS da Região.

“Em novembro do ano passado alertámos para as dificuldades de tesouraria que muitas IPSS enfrentavam e defendemos a utilização do artigo 62.º do Código de Ação Social dos Açores para atualizar o valor padrão e reforçar a capacidade financeira das instituições. Hoje, o próprio Governo acaba por recorrer ao mecanismo que o PS identificou e propôs na altura”, afirmou Berto Messias.

De acordo com o dirigente socialista, o PS/Açores já tinha defendido esta solução durante o debate do Plano e Orçamento da Região para 2026, apresentando propostas destinadas a evitar constrangimentos no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores das instituições do setor social.

Berto Messias recordou que, na altura, a proposta socialista foi rejeitada pelo Executivo regional com o argumento de que seria ilegal. “Na altura, quando o Partido Socialista propôs a aplicação deste mecanismo, a resposta do Governo foi dizer que tal solução seria ilegal. Hoje, é o próprio Governo que a aplica através da assinatura deste acordo. Este facto demonstra que o Executivo estava errado e que perdeu meses sem dar resposta a um problema que afetava instituições e trabalhadores”, sublinhou.

O líder parlamentar do PS destacou, contudo, que o acordo agora celebrado não contempla todas as respostas sociais existentes. Segundo referiu, as valências de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Jardim de Infância e Lar Residencial permanecem excluídas da atualização agora concretizada, aguardando a conclusão de um estudo que se encontra em curso.

Perante esta situação, Berto Messias defendeu que o Governo Regional deve acelerar o processo para garantir que estas respostas sociais também beneficiem da revisão dos apoios.

“É importante que todas as respostas sociais das IPSS dos Açores beneficiem de um tratamento justo e adequado às suas necessidades e aos custos efetivamente suportados pelas instituições”, afirmou.

Na nota de imprensa, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que a assinatura da adenda constitui uma boa notícia para o setor social açoriano, mas sustenta igualmente que o processo evidencia a importância de ouvir as instituições e de considerar as propostas apresentadas pela oposição quando estas procuram responder a problemas concretos.

“Mais importante do que reconhecer quem tinha razão, é garantir que as IPSS dispõem dos meios necessários para continuar a prestar um serviço fundamental às nossas comunidades e para assegurar condições de estabilidade aos seus trabalhadores”, concluiu Berto Messias.