O Governo dos Açores rejeitou quaisquer insinuações de ocultação de informação durante a gestão da crise sismovulcânica da ilha Terceira, garantindo que toda a atuação das entidades de Proteção Civil foi baseada em informação científica validada, conduzida com transparência e sem que tenha existido, em qualquer momento, um cenário de erupção iminente.

O Governo dos Açores, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), veio hoje a público esclarecer vários aspetos relacionados com a gestão da crise sismovulcânica da ilha Terceira, na sequência de afirmações divulgadas após um editorial publicado pelo jornal Diário Insular na edição de 30 de maio.

Numa nota à imprensa divulgada esta terça-feira, 3 de junho, pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, o executivo regional sustenta que a atuação das entidades com responsabilidades em matéria de Proteção Civil foi conduzida com base em informação científica validada e enquadrada por critérios de rigor e transparência.

Segundo a nota, a informação disponibilizada pelo Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) nunca apontou para um cenário de erupção iminente durante o período da crise sismovulcânica. O Governo esclarece que nenhum dos sistemas vulcânicos da ilha Terceira atingiu o nível de alerta V4, correspondente a uma situação de pré-erupção.

O executivo regional destaca ainda que a própria nota da direção publicada pelo Diário Insular a 2 de junho reconhece que os especialistas consultados não apontavam para uma erupção iminente, admitindo a existência de sinais precursores que permitiriam antecipar uma eventual ocorrência e desencadear medidas de proteção civil.

Na mesma nota à imprensa, o Governo contesta as referências constantes do editorial de 30 de maio, que sugeriam a existência de áreas em risco de serem afetadas por escoadas lávicas e alegadas estimativas oficiais sobre potenciais vítimas mortais. O SRPCBA afirma que o Governo Regional não produziu nem tem conhecimento de quaisquer estudos ou avaliações oficiais que previssem números de mortos ou cenários dessa natureza.

O executivo esclarece igualmente que toda a cartografia de risco geológico dos Açores é pública e de livre acesso através do portal do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, estando disponível para consulta por cidadãos, entidades e órgãos de comunicação social.

Relativamente ao encerramento da estrada do Raminho, o Governo Regional refere que a decisão foi tomada na sequência do sismo de 14 de janeiro de 2024 e assentou em razões de segurança estrutural devidamente avaliadas. A medida, acrescenta a nota, teve como principal objetivo a proteção da vida humana.

Segundo o Governo, foram implementadas soluções para minimizar os impactos dessa decisão, incluindo a beneficiação de um caminho alternativo e a definição de um procedimento que permitia a rápida reabertura de um troço parcialmente desobstruído em caso de emergência, garantindo a evacuação da população quando necessário.

A nota destaca também a criação e operacionalização de um plano de evacuação considerado inovador no contexto regional, prevendo a sua ativação através de mensagens SMS e definindo de forma clara as responsabilidades das diversas entidades envolvidas. O Governo sublinha que o plano foi testado no terreno através de vários exercícios.

Entre essas iniciativas é referido o exercício TOURO24, realizado em junho de 2024, destinado a testar a capacidade de resposta do Sistema Regional de Proteção Civil perante cenários sismovulcânicos complexos. No âmbito desse exercício foram desenvolvidos cenários operacionais que incluíam hipóteses de escoadas lávicas associadas à zona fissural da ilha Terceira e respetivos procedimentos de evacuação.

O executivo recorda ainda a realização dos exercícios BASALTO 24.4, em outubro de 2024, na freguesia das Cinco Ribeiras, e BASALTO 25.3, em setembro de 2025, na freguesia dos Biscoitos, ambos dedicados à evacuação de populações.

De acordo com a nota à imprensa, foram igualmente promovidas diversas reuniões e sessões públicas de esclarecimento junto das populações residentes nas áreas próximas do Vulcão de Santa Bárbara, procurando assegurar informação considerada “clara, adequada e proporcional ao risco real”, evitando situações de alarmismo injustificado.

O Governo Regional rejeita, por isso, “de forma categórica qualquer insinuação de ocultação de informação”, reiterando que toda a atuação foi sustentada em informação técnica e científica validada pelas entidades competentes.

Na conclusão da nota, o executivo reafirma o respeito pela liberdade de imprensa e pelo escrutínio público, salientando, contudo, que esse exercício deve assentar em informação factual, tecnicamente sustentada e devidamente contextualizada.

O Governo dos Açores sustenta ainda que a gestão da crise sismovulcânica da ilha Terceira tem sido conduzida com base na melhor informação científica disponível, através de um trabalho contínuo de monitorização, planeamento, preparação operacional e comunicação com a população, destacando a implementação de planos de contingência, mecanismos de evacuação, exercícios operacionais, cartografia de apoio à decisão e ações de sensibilização pública com o objetivo de proteger vidas humanas e salvaguardar a segurança das populações.

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