A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anunciou a atribuição de cerca de 1,5 milhões de euros em apoios a projetos culturais anuais e bienais no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC). A informação foi divulgada numa nota de imprensa publicada na sexta-feira, 29 de maio, pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.

Segundo a nota de imprensa, os apoios agora atribuídos resultam da publicação dos despachos relativos às candidaturas ao RJAAC 2026 nas áreas do audiovisual e multimédia, artes performativas, artes visuais, património cultural, edição de obras culturais, programas interdisciplinares, aquisição e reparação de instrumentos musicais, fardamento e trajes, bem como infraestruturas destinadas a atividades culturais.

De acordo com Sofia Ribeiro, algumas candidaturas passam a beneficiar de maior previsibilidade financeira devido às alterações introduzidas na última revisão do regulamento dos apoios culturais.

“Há candidaturas que, por se inserirem em projetos sustentados, face à sua tipologia, contam já com uma certeza relativa ao montante de apoio a atribuir no próximo ano”, afirmou a governante.

A titular da pasta da Cultura explicou que esta medida representa “uma nova condição” criada na revisão do regulamento, permitindo “uma maior previsibilidade para o desenvolvimento de projetos para o ano subsequente”.

O montante agora anunciado corresponde apenas aos projetos apresentados na primeira fase de candidaturas.

“A nossa alteração legislativa criou uma segunda fase para apoiar projetos pontuais, e não previsíveis, aquando da primeira fase de candidaturas”, explicou Sofia Ribeiro.

A governante acrescentou que será efetuada uma nova atribuição de apoios, integrando “todas as candidaturas numa única lista ordenada por área artística” com o objetivo de “esgotar a dotação orçamental” prevista para o RJAAC.

“Esta atribuição faseada permite maximizar os apoios a atribuir, na medida em que acompanha a execução orçamental”, referiu.

Segundo a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, as candidaturas da segunda fase já foram analisadas e os resultados da avaliação comunicados aos agentes culturais, encontrando-se atualmente em tramitação administrativa nos termos legais.

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