GOVERNO DOS AÇORES ANUNCIA PACOTE PARA TRAVAR IMPACTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O Governo Regional dos Açores anunciou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis sobre famílias, empresas e setores produtivos, incluindo uma nova redução do ISP, apoios extraordinários à agricultura e pescas e reforço da eficiência energética.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Secretário Regional Duarte Freitas apresentou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um pacote de medidas destinado a responder à “subida vertiginosa” dos preços dos combustíveis.

“Os Açorianos podem contar com o seu Governo”, afirmou o governante, sublinhando que o executivo regional está “preparado para este momento e precavido para mais abordagens”.

De acordo com Duarte Freitas, as medidas assentam em três prioridades: aliviar os custos suportados por famílias, empresas e setores mais expostos, proteger os grupos mais vulneráveis e acelerar a adaptação da Região para reduzir a dependência de choques energéticos.

Entre as principais medidas anunciadas está uma nova redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com descidas de oito cêntimos por litro na gasolina e de 13 cêntimos no gasóleo.

“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, declarou o secretário regional.

O Governo Regional vai também antecipar um aviso do programa Açores 2030 para reforçar investimentos em eficiência energética no setor empresarial, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e na habitação, visando combater a pobreza energética e reduzir encargos de forma duradoura.

No setor agrícola, mantém-se o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, já anunciado anteriormente pelo Presidente do Governo Regional. Nas pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos suportados pelos profissionais do setor.

O executivo açoriano anunciou igualmente uma revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às associações humanitárias de bombeiros voluntários, adequando o apoio ao aumento do preço do gasóleo e garantindo a operacionalidade das corporações ao longo de 2026.

No caso das IPSS, Duarte Freitas recordou que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num investimento de 4,5 milhões de euros.

Para as empresas, o Governo Regional prevê medidas de apoio à liquidez e incentivos extraordinários à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, promovendo maior estabilidade laboral.

Serão ainda lançadas ações de formação dirigidas à adaptação das empresas e trabalhadores nas áreas da eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular.

No apoio social, o executivo vai criar uma medida de combate à privação material destinada às famílias mais carenciadas, através da atribuição de apoios para aquisição de alimentos e produtos de saúde.

Duarte Freitas anunciou também medidas internas na Administração Pública Regional, incluindo o reforço da gestão partilhada de viaturas oficiais e campanhas de sensibilização para uma utilização “mais consciente e eficiente dos consumos energéticos”.

Na intervenção, o governante destacou ainda indicadores económicos regionais, referindo que os Açores “estão, desde 2023, a crescer mais rapidamente do que Portugal”, apresentando uma inflação inferior e “uma das mais baixas taxas de desemprego” do país.

Segundo o secretário regional, a receita de IRC aumentou de 45 milhões de euros em 2019 para 83 milhões em 2025, apesar da redução de impostos, apontando ainda para a redução de quase 70% no número de beneficiários do RSI e de 60% nos programas ocupacionais.

Duarte Freitas revelou igualmente que a última monitorização do preço do cabaz de bens essenciais registou, em abril, uma descida de 2,53% face a março e de 0,7% relativamente a dezembro de 2025.

O governante admitiu, contudo, que o impacto da crise energética internacional não poderá ser totalmente eliminado. Nesse contexto, garantiu que o Governo Regional está disponível para reativar o programa CREDITHAB caso a subida das taxas de juro volte a pressionar os créditos à habitação das famílias açorianas.