O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou, em sessão plenária, uma proposta de alteração ao diploma que regula o funcionamento do órgão, defendendo maior independência institucional, reforço da componente consultiva e alargamento da representatividade da sociedade civil açoriana.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado na quarta-feira, 13 de maio, pelo Conselho Económico e Social dos Açores, a proposta aprovada prevê que o CESA passe a funcionar sob dependência funcional da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deixando de estar na esfera do Governo Regional dos Açores.
De acordo com o comunicado, o objetivo da alteração é “aumentar a independência do órgão”, reforçando simultaneamente o seu caráter consultivo através da separação entre funções políticas e funções consultivas.
A proposta prevê ainda mudanças na composição e funcionamento do plenário do CESA. Entre as principais alterações está a retirada do direito de voto ao Governo Regional dos Açores no plenário do Conselho.
O documento estabelece também que os representantes dos conselheiros não poderão acumular funções como deputados regionais, membros do Governo Regional ou titulares de altos cargos públicos.
Segundo o CESA, pretende-se evitar que “quem solicita parecer”, nomeadamente a Assembleia Legislativa e o Governo Regional, sejam simultaneamente participantes na emissão desses mesmos pareceres.
A proposta inclui igualmente medidas destinadas a reforçar a estabilidade e tecnicidade do corpo técnico do Conselho, bem como o alargamento da participação de novos membros representativos da sociedade civil açoriana.
No comunicado, o CESA sublinha que o diploma agora aprovado “não prevê qualquer aumento de despesa de funcionamento”, nem a criação de gabinetes equiparados aos existentes a nível nacional para órgãos semelhantes.
O Conselho esclarece ainda que a proposta resulta de vários documentos de trabalho e contributos apresentados pelos diferentes conselheiros, tendo como referência modelos nacionais e estrangeiros de conselhos económicos e sociais.
Segundo o comunicado, o documento será agora enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao presidente do Governo Regional.
O CESA ressalva, contudo, que esta posição representa apenas “a posição consensualizada do Conselho sobre a sua própria organização e funcionamento”, constituindo um contributo para a discussão pública sobre o futuro enquadramento institucional do órgão.
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