GOVERNO REGIONAL REJEITA ACUSAÇÕES DE CORTE NOS APOIOS À AGRICULTURA

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação rejeitou as acusações do PS/Açores sobre cortes no Prémio ao Abate de Bovinos, garantindo que os pagamentos seguem o calendário previsto e que serão assegurados complementos financeiros para evitar rateios.

Numa nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 4 de maio de 2026, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação afirma que os pagamentos dos apoios comunitários no setor agrícola são anualmente definidos através de um calendário indicativo do IFAP.

Segundo a mesma fonte, entre 1 de outubro e 30 de abril foram pagos os apoios comunitários do programa POSEI, no limite da dotação financeira disponível, tendo os fundos comunitários ficado esgotados a 30 de abril.

Para evitar cortes nos apoios, o executivo regional assegura que, a partir deste mês, serão pagos complementos financeiros na ordem dos 19 milhões de euros, com o objetivo de garantir que os agricultores recebem a totalidade dos montantes sem aplicação de rateios.

A Secretaria Regional contrapõe diretamente às críticas do Partido Socialista dos Açores, afirmando que, “se o PS estivesse a governar, os agricultores só iriam receber os montantes previstos para o mês de abril na percentagem de 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de ‘Queijo Ilha’ e de ‘Queijo de São Jorge’”.

De acordo com o comunicado, entre 2021 e 2024 o orçamento regional disponibilizou, em média, 16 milhões de euros por ano como complemento ao POSEI, valor que, em 2025, foi assegurado pelo Orçamento do Estado, igualmente na ordem dos 16 milhões de euros.

A tutela refere ainda que a informação detalhada sobre os pagamentos está disponível na página do IFAP, abrangendo os programas POSEI, PECP e PRORURAL+.

A concluir, a Secretaria Regional considera que “não corresponde à verdade o que diz o PS em nota pública hoje divulgada”, lamentando ainda o impacto que, no seu entender, anteriores governações socialistas tiveram no rendimento dos agricultores através de rateios nos apoios.