A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas admite avançar com a caducidade da concessão das Termas da Ferraria, em São Miguel, devido a incumprimentos reiterados por parte da empresa concessionária, segundo nota à imprensa divulgada a 28 de abril.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclareceu, em nota à imprensa divulgada na terça-feira, 28 de abril, a situação da concessão das Termas da Ferraria, na ilha de São Miguel, na sequência de informações recentes veiculadas nos meios de comunicação social.
De acordo com a mesma fonte, a exploração do edifício foi concessionada à empresa Palco Natural, Lda. a 20 de maio de 2020, abrangendo serviços como piscina interior, sauna, massagens, bem como restauração e bar.
Contudo, ao longo dos últimos anos, as entidades competentes — nomeadamente a Direção Regional do Turismo e a Inspeção Regional de Turismo — identificaram diversas situações de incumprimento contratual, que foram “devidamente sinalizadas e reconhecidas pela concessionária”.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de investimento na beneficiação do edifício, a não qualificação do recurso natural (água), a inexistência de uma equipa médica e direção clínica, conforme exigido no caderno de encargos, e ainda a existência de uma dívida à Região relativa a encargos de exploração e compensações financeiras previstas contratualmente.
Perante estes incumprimentos reiterados, e na sequência de uma reunião realizada no último trimestre de 2025, a tutela instruiu, através da Direção Regional do Turismo, um processo com vista à declaração de caducidade da concessão e respetiva denúncia contratual.
A Secretaria Regional refere ainda que tomou “boa nota” da posição pública entretanto assumida pela empresa concessionária, ainda não comunicada formalmente ao Governo Regional, manifestando expectativa numa eventual resolução amigável. Ainda assim, sublinha que o processo está preparado para avançar pelos trâmites legais, caso necessário.
Segundo a nota à imprensa, logo que estejam reunidas as condições administrativas e legais, será lançado um novo concurso público para a concessão das Termas da Ferraria, com o objetivo de valorizar este recurso “distintivo e de elevado valor estratégico” para o turismo de bem-estar nos Açores.
O Governo dos Açores reafirma, por fim, o seu compromisso com a qualidade do setor turístico, sublinhando que não abdica de “padrões e exigências fundamentais” para garantir a sustentabilidade, atratividade e competitividade do destino.
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