O Governo dos Açores vai avançar com medidas de apoio ao setor das pescas, na sequência da ativação de um mecanismo europeu de crise, visando mitigar o impacto do aumento dos custos de energia, segundo nota de imprensa divulgada a 29 de abril.

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anunciou, em nota de imprensa divulgada ontem, 29 de abril, que o Governo dos Açores está a preparar a mobilização de apoios ao setor, após a ativação, pela Comissão Europeia, do mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Segundo a referida nota, este instrumento permite aos Estados-Membros compensar pescadores, produtores aquícolas, indústria transformadora e operadores da comercialização afetados pelo impacto do conflito no Médio Oriente, nomeadamente devido ao aumento significativo dos custos de energia.

Neste contexto, o executivo açoriano prevê avançar com uma reprogramação do Programa MAR 2030, com o objetivo de garantir a mobilização deste apoio europeu, mitigando os efeitos no terreno e reforçando a resiliência do setor.

Numa primeira fase, será assegurada a dotação financeira necessária no âmbito dessa reprogramação, a par do desenvolvimento, pela Autoridade de Gestão do programa, de uma metodologia de custos simplificados. Esta abordagem, alinhada com práticas anteriores, será posteriormente submetida a parecer da Inspeção-Geral de Finanças.

De acordo com a nota de imprensa, o Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto o processo, salientando que a operacionalização concreta das medidas depende da aprovação, por parte da Comissão Europeia, da metodologia proposta. Ainda assim, o executivo regional reafirma o compromisso de garantir uma resposta “célere e eficaz” às necessidades do setor.

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