PSD/AÇORES DEFENDE COMPENSAÇÃO DOS SOBRECUSTOS INSULARES NA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, defendeu que o Estado deve compensar os sobrecustos nas áreas da saúde e da educação nas regiões autónomas, no âmbito da futura revisão da Lei das Finanças Regionais, segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira, 22 de abril.

De acordo com a nota de imprensa do PSD/Açores, João Bruto da Costa alertou para o impacto dos sobrecustos nos Açores e na Madeira face ao continente, defendendo que esses encargos devem ser assegurados pelo Estado.

O social-democrata falava no arranque da Cimeira Parlamentar PSD/Açores e PSD/Madeira, que decorre no Funchal, sob o lema “50 anos de Autonomia, 50 anos de Desenvolvimento”, reunindo deputados das duas regiões até sexta-feira.

Segundo o parlamentar, “os sobrecustos das Regiões Autónomas são uma realidade permanente”, resultante da condição ultraperiférica e insular, com impacto direto no custo de vida, mobilidade, economia e prestação de serviços públicos.

Nesse sentido, defendeu ser “fundamental que o país reconheça esta realidade e que as políticas nacionais a integrem de forma justa”, sublinhando a necessidade urgente de compensar adequadamente estes encargos estruturais, que condicionam o desenvolvimento económico e social dos Açores e da Madeira.

João Bruto da Costa considerou ainda que, ao longo de 50 anos, a Autonomia demonstrou ser a melhor solução para as regiões insulares, mas alertou que as novas dinâmicas exigem uma evolução contínua das políticas públicas para responder aos desafios atuais.

O líder parlamentar reforçou também a importância da cooperação entre Açores e Madeira na “defesa dos princípios fundacionais da democracia portuguesa e das Autonomias regionais”.

Segundo a mesma fonte, a cimeira servirá para alinhar reivindicações, identificar desafios comuns e preparar propostas que visam garantir “maior justiça territorial e uma Autonomia mais eficaz e adaptada ao futuro”.