BE QUESTIONA GOVERNO SOBRE LIMITAÇÕES NA PISTA DO AEROPORTO DA HORTA

O Bloco de Esquerda dos Açores enviou um requerimento ao Governo Regional a questionar as medidas previstas para repor a utilização plena da pista do Aeroporto da Horta, após limitações impostas pela Autoridade Nacional de Aviação Civil devido ao estado de degradação da infraestrutura.

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) considera “inaceitável” que a ANA/Vinci tenha permitido que a pista do Aeroporto da Horta atingisse um nível de degradação que levou à imposição de limitações operacionais por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). A posição consta de um comunicado de imprensa divulgado hoje pelo BE/Açores.

Segundo o partido, o aviso emitido pela ANAC já provocou o desvio de voos e perturbações na mobilidade de pessoas e bens de e para a ilha do Faial, situação que tem gerado preocupação pública e institucional.

De acordo com o comunicado, cabe à ANA – Aeroportos de Portugal, empresa concessionária que pertence ao grupo Vinci, assegurar as condições de segurança, operacionalidade, manutenção e conservação da pista do Aeroporto da Horta.

O Bloco sublinha que a responsabilidade pelas obras necessárias para repor a plena utilização da infraestrutura deve recair sobre a concessionária. “É preciso deixar muito claro que a responsabilidade das obras necessárias para repor a utilização plena da pista é da ANA/Vinci, empresa que em 2025 bateu o recorde de lucros, arrecadando 1,4 mil milhões de euros”, refere o partido.

Neste contexto, o BE enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre as diligências já efetuadas junto da ANA/Vinci, da ANAC e do Governo da República na sequência das limitações impostas à operação no Aeroporto da Horta.

No documento, assinado pelo deputado António Lima, o partido questiona ainda quais as intervenções concretas identificadas como necessárias para ultrapassar as atuais limitações operacionais e qual o calendário previsto para a execução e conclusão dessas obras.

“Que garantias tem o Governo Regional de que os custos das intervenções necessárias serão integralmente suportados pela ANA/VINCI, sem transferência de encargos para a Região?”, lê-se no requerimento.

O Bloco de Esquerda alerta também que o Aeroporto da Horta constitui uma infraestrutura essencial para a mobilidade dos residentes do Faial, para o transporte de doentes, para a atividade económica e para a coesão territorial, defendendo que é necessário garantir medidas transitórias enquanto se mantiverem as limitações operacionais.

O partido quer, por isso, saber que soluções estão a ser asseguradas para salvaguardar a mobilidade dos faialenses e a resposta às necessidades da ilha durante este período.