A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Luísa Barcelos, acusou o executivo municipal de falta de rigor no planeamento financeiro e de promover despesas com “pendor eleitoralista”, na sequência da análise à prestação de contas da autarquia relativa a 2025.
A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Luísa Barcelos, denunciou aquilo que considera ser “improviso orçamental nas contas da autarquia relativas a 2025”, apontando “falta de rigor e despesas com fins eleitoralistas”. As declarações constam de uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira, 17 de abril, pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores.
Segundo a mesma fonte, os vereadores da coligação PSD/CDS-PP optaram pela abstenção na votação da prestação de contas do último ano, após uma reunião em que foram analisados os documentos financeiros do município.
Luísa Barcelos considera que as contas apresentadas “revelaram fragilidades relevantes na qualidade do planeamento e no controlo da despesa”. A autarca aponta, em particular, para “a diferença de cerca de 4 milhões de euros entre o valor inicialmente orçamentado e o valor executado na despesa corrente”, afirmando que essa variação demonstra “falta de rigor previsional e um orçamento que não espelha, com fidelidade, a forma como os recursos públicos seriam efetivamente utilizados”.
De acordo com a vereadora social-democrata, “os documentos de prestação de contas devem traduzir com rigor a situação económica, financeira e patrimonial do Município, mas isso não acontece”, acrescentando que existe “um padrão evidente de que o executivo não governa com base no orçamento, mas ajustando-o à medida que o ano corre, sem rigor e planeamento, numa gestão reativa e de improviso”.
A autarca critica também a existência de “um conjunto de alterações significativas que não constavam do orçamento inicial aprovado em Assembleia Municipal”, o que, na sua perspetiva, evidencia “opções pontuais de despesa corrente em detrimento do investimento estruturante”, apontando para um “padrão de execução orçamental fortemente motivado por opções políticas pontuais de pendor eleitoralista”.
No que respeita ao Plano Plurianual de Investimento, Luísa Barcelos refere que a execução de apenas 62% demonstra “uma capacidade de concretização limitada face a um planeamento excessivamente otimista”.
A vereadora destaca ainda que, apesar de reconhecer o investimento realizado no apoio a instituições e famílias, “em ano de eleições autárquicas, a rubrica ‘outras despesas correntes’ tenha aumentado 217%”, situação que, segundo afirma, “levanta sérias reservas sobre a natureza concreta dessas despesas”.
Ainda assim, a autarca elogiou o “aumento significativo das transferências de capital para as juntas de freguesia”, considerando tratar-se de uma medida alinhada com propostas anteriormente apresentadas pelo PSD e que deve assumir “um cariz estável, previsível e plurianual”.
Para Luísa Barcelos, as contas municipais revelam “fragilidades no planeamento financeiro”, defendendo a necessidade de “maior rigor na previsão, maior transparência nas rubricas de despesa e uma estratégia clara de sustentabilidade financeira a médio prazo”.
“A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo precisa de orçamentos mais realistas e credíveis, com maior controlo da despesa corrente, que deem prioridade ao investimento efetivamente concretizado”, concluiu a vereadora, citada na nota de imprensa.
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