LUÍS GARCIA DEFENDE MAIOR COOPERAÇÃO ENTRE PODER LOCAL E REGIONAL

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu o aprofundamento da cooperação entre o poder local e o poder regional, considerando que o desenvolvimento dos Açores depende de uma atuação articulada entre ambos. A posição foi expressa na abertura da conferência “A Arquitetura do Poder Local”, realizada em Ponta Delgada, segundo uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira pela ALRAA.

Na sessão de abertura da conferência promovida pela Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), Luís Garcia destacou a importância do poder local no desenvolvimento da Região e sublinhou o papel que a proximidade tem desempenhado na construção da democracia açoriana.

“A história dos Açores é, em muitos aspetos, a história de uma proximidade que se transformou em capacidade de decisão”, afirmou o Presidente do Parlamento açoriano, citado na nota de imprensa.

No ano em que se assinalam os 50 anos do Poder Local Democrático, Luís Garcia enalteceu o contributo dos autarcas para o desenvolvimento das comunidades açorianas, recordando que são frequentemente os primeiros responsáveis públicos procurados pelos cidadãos para resolver problemas do quotidiano.

“Muitas vezes, antes de qualquer outra instituição, é ao autarca local que as pessoas recorrem primeiro”, referiu, considerando que esta proximidade constitui “uma das mais importantes características da nossa democracia”.

O Presidente da Assembleia Legislativa defendeu, por isso, um reforço dos mecanismos de cooperação entre os diferentes níveis de governação, sustentando que o desenvolvimento das freguesias e municípios não deve ser encarado apenas como uma responsabilidade local.

“O progresso de uma freguesia não é apenas uma causa local; é também um desígnio regional”, salientou.

Segundo a nota de imprensa, Luís Garcia destacou a importância do regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre o Governo dos Açores e as juntas de freguesia, defendendo que esse caminho deve ser acompanhado por uma revisão da Lei das Finanças Locais.

Nesse contexto, considerou fundamental que qualquer alteração ao atual modelo tenha em conta as especificidades das Regiões Autónomas e os desafios permanentes associados à insularidade e à ultraperiferia.

“O modelo deve reconhecer as especificidades das Regiões Autónomas e os constrangimentos permanentes decorrentes da condição insular e ultraperiférica dos Açores”, defendeu.

A este propósito, Luís Garcia recordou que a Assembleia Legislativa constituiu um grupo de trabalho dedicado à revisão da Lei das Finanças Locais, tendo já apresentado contributos para uma alteração legislativa que permita criar “um modelo de financiamento mais justo, mais robusto e mais ajustado à realidade das autarquias açorianas”.

As preocupações relativas ao financiamento e à valorização do poder local foram também transmitidas ao presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais, durante uma audiência realizada antes da conferência, onde foi reforçada a necessidade de reconhecimento das especificidades das autarquias açorianas.

A conferência “A Arquitetura do Poder Local” reuniu responsáveis políticos e especialistas para debater os desafios e as perspetivas futuras da organização do poder local em Portugal.