INICIATIVA LIBERAL EXIGE EXPLICAÇÕES SOBRE SALÁRIOS EM ATRASO NA BASE DAS LAJES

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da República, Rodrigo Saraiva, questionou esta sexta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a suspensão de pagamentos e a falta de atualização salarial dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento militar norte-americano na Base das Lajes.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 10 de outubro de 2025, pela Iniciativa Liberal dos Açores, o vice-presidente da Assembleia da República dirigiu um conjunto de perguntas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, exigindo esclarecimentos sobre a situação laboral dos funcionários portugueses que trabalham na Base das Lajes ao serviço das forças norte-americanas.

Rodrigo Saraiva quer saber “por que motivo não reúnem as Comissões Laboral e Bilateral previstas no Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos da América em 1995”, bem como “que medidas estão previstas por parte do Estado português para assegurar a atualização salarial — que deveria ter ocorrido em julho — e quando se prevê a regularização dos salários em atraso”.

Segundo o comunicado, o parlamentar liberal recorda que “os representantes dos trabalhadores da Base das Lajes denunciaram publicamente uma situação laboral de elevada gravidade, marcada pela ausência de aumentos salariais em 2025, pela paralisação dos trabalhos da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral, pela incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores temporários e pelo impasse institucional decorrente do atual shutdown norte-americano que leva a que existam salários em atraso”.

Para a Iniciativa Liberal, “a ausência de reuniões e de progresso nas negociações compromete não apenas a estabilidade laboral e os direitos dos trabalhadores portugueses, mas também o bom funcionamento das relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos”. A situação dos trabalhadores temporários, sublinha o partido, “agrava ainda mais este cenário de incerteza”.

Rodrigo Saraiva alerta que “este impasse institucional surge num momento particularmente sensível nas relações laborais associadas à Base das Lajes, podendo estar relacionado com o contexto orçamental norte-americano”, mas lembra que “em anos anteriores, situações semelhantes não impediram a atualização salarial nem a realização das reuniões previstas”.

Na pergunta dirigida ao Palácio das Necessidades, o deputado liberal questiona ainda se “o Governo português está a acompanhar de forma ativa esta situação laboral junto das autoridades norte-americanas”, pedindo também a justificação oficial para “a ausência das reuniões da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral previstas no âmbito do Acordo da Base das Lajes”.

Por outro lado, a IL quer saber “que contactos bilaterais já foram realizados com as autoridades norte-americanas sobre esta matéria e com que resultados”, “que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a atualização salarial dos trabalhadores da FEUSAÇORES em 2025” e “que passos estão a ser dados para garantir a proteção dos direitos e a estabilidade laboral dos trabalhadores temporários na Base das Lajes”.

Face à suspensão dos pagamentos aos trabalhadores portugueses, Rodrigo Saraiva termina questionando “quando prevê o Governo português que sejam regularizados os salários em atraso decorrentes do atual *shutdown* norte-americano” e “que mecanismos estão a ser equacionados para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro”.

A Base das Lajes, localizada na ilha Terceira, mantém presença militar norte-americana ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, sendo um dos principais empregadores da região.