SINTAP EXIGE CELERIDADE NA REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS E IMPLEMENTAÇÃO DA CARREIRA DOS TAS NO HSEIT

O SINTAP/Açores reuniu-se no passado dia 24 de abril com o Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) para discutir as demoras na regularização dos contratos dos trabalhadores contratados em contexto da pandemia de COVID-19, bem como a implementação efetiva da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) e o avanço do Acelerador Extraordinário de Progressões. A informação foi divulgada através de um comunicado de imprensa emitida na última sexta-feira pelo sindicato.

De acordo com o comunicado, a reunião teve como objetivo esclarecer os motivos que justificam as moras nos referidos processos e, sobretudo, exigir a sua rápida conclusão, uma vez que estas situações “penalizam e frustram as legítimas expetativas destes profissionais da saúde”.

Relativamente à regularização dos vínculos precários dos chamados “trabalhadores COVID”, o Conselho de Administração informou o sindicato de que o procedimento concursal já se encontra concluído. Contudo, acrescentou que, por determinação da tutela e do Ministério das Finanças, os contratos apenas produzirão efeitos a partir da data da sua assinatura.

Sobre a carreira dos TAS, o HSEIT garantiu que durante o mês de maio será desencadeado o processo junto dos trabalhadores e da tutela, para identificar quais os assistentes operacionais que reúnem condições para transitar para a nova carreira. No entanto, quanto ao pagamento de retroativos, devidos desde 1 de janeiro de 2024, não foi adiantada qualquer data para o seu cumprimento.

Quanto ao Acelerador Extraordinário de Progressões, o Conselho de Administração afirmou estar a trabalhar para que este mecanismo avance “o mais rapidamente possível”, tendo dado instruções aos serviços de recursos humanos para concluir os processos de avaliação dos trabalhadores, condição necessária para aplicação da regra dos seis pontos, essencial para a progressão obrigatória na carreira.

O SINTAP destacou o “clima de abertura e diálogo” verificado durante a reunião e sublinhou a declaração final do Conselho de Administração, que garantiu nunca ser parte do problema, “mas sim da solução”, reiterando a sua disponibilidade para continuar a colaborar com o sindicato.

A nota termina com um apelo à responsabilidade e à ação célere por parte das entidades competentes, em defesa dos direitos e expectativas dos trabalhadores afetados.