VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO DOS AÇORES DEFENDE IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA E DA ECONOMIA DO MAR NO COMITÉ DAS REGIÕES

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu na quarta e quinta-feira, em Bruxelas. Durante os dois dias de trabalhos, foram debatidos temas fundamentais para a Região Autónoma dos Açores, como a competitividade do setor agrícola europeu, o Pacto Europeu dos Oceanos e o futuro da Política de Coesão.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Vice-Presidência do Governo Regional, Artur Lima defendeu a necessidade de “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura junto das instituições europeias”, sublinhando que este setor é “de importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”.

Relativamente ao Pacto Europeu dos Oceanos, que está a ser preparado pela Comissão Europeia, o governante destacou que o “desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”. Salientou ainda que a economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região”, abrangendo áreas como o transporte, pesca, turismo, investigação marinha e outras atividades emergentes.

Artur Lima defendeu que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) devem ser reconhecidas nas políticas decorrentes deste pacto, dado que as suas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) representam mais de metade da ZEE da União Europeia.

Outro tema em destaque na sessão foi a Política de Coesão, que contou com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. Face às propostas para redirecionar fundos da Política de Coesão para a Defesa, Artur Lima alertou para a importância estratégica dos Açores, afirmando que a Região “é a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios”.

O Vice-Presidente do Governo alertou ainda para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na programação, execução e gestão” da futura Política de Coesão, sublinhando que esta questão deve ser seriamente considerada pela Comissão Europeia.

O Comité das Regiões Europeu, órgão consultivo da União Europeia, reúne até seis vezes por ano e conta com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-Membros. A próxima sessão plenária, a 166.ª, está agendada para os dias 14 e 15 de maio.