Os vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal da Praia da Vitória manifestam terça-feira, grande preocupação com o facto da presidente da Câmara estar a desenvolver contactos e negociações com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) sem que mais ninguém tenha qualquer conhecimento sobre essas diligências, nomeadamente no que diz respeito à documentação que as enquadra e aos termos em que será solicitado apoio a este fundo.

Citado em nota divulgada na página de Facebook “PS – Orgulho na Praia da Vitória”, o vereador socialista Berto Messias revela que “há mais de um mês que questionámos na reunião de Câmara quais os contactos que existiam com o Fundo de Apoio Municipal, tendo em conta o que tinha sido anunciado pela Presidente da Câmara. Fomos informados que havia contactos telefónicos e que havia uma equipa a trabalhar e que teriam sido enviadas linhas orientadoras para o Fundo. Solicitámos essas linhas orientadoras e nunca tivemos resposta”.

“Na reunião de Câmara da passada semana voltámos a questionar. Fomos informados que teria sido enviado para o Fundo de Apoio Municipal um “Plano Prévio” sobre o que se pretende. Solicitámos o tal “Plano Prévio” e continuamos sem qualquer resposta”, lamenta Berto Messias.

Para o vereador Socialista “isto evidencia um trabalho clandestino, sem escrutínio, escondido dos praienses, sem que ninguém saiba o que esta a ser negociado, quais as exigências, quais os termos, com base em que documentos. Só a Presidente da Câmara sabe o que se passa e estranhamente não quer que mais ninguém saiba o que está a ser negociado, incluindo os próprios membros restantes do Executivo”.

“Isto aumenta muito a nossa preocupação tendo em conta o passado recente. Recorde-se que a Presidente da Câmara decidiu avançar para despedimentos na Cooperativa Praia Cultural sem que tenha de fazê-lo, disse que tinha de aumentar o IMI e a Derrama aos cidadãos praienses e às empresas porque não tinha alternativa, mas essas propostas foram chumbadas pelas suas bancadas na Assembleia Municipal evidenciando-se que não eram necessários estes aumentos, temos agora a informação que a Câmara só fará despedimentos depois das Festas da Praia porque precisa dos funcionários para as Festas deste ano provando-se que os funcionários da Cooperativa são muito importantes” refere Berto Messias.

“Ou seja, além dos zigue zagues e más decisões dos últimos meses, temos agora uma falta de transparência inaceitável, que muito nos preocupa. Exigimos saber o que está a ser negociado, em que termos e com que objectivos, porque os trabalhadores e os praienses merecem saber o que está a ser negociado na clandestinidade dos gabinetes entre a Presidente da Câmara e o Fundo de Apoio Municipal”, conclui Berto Messias na nota divulgada no Facebook.

O FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira.

É um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 418 M€, visando a recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através da implementação de programas de ajustamento municipal.

O FAM foi instituído pela Lei n.º53/2014, de 25 de agosto, alterada sucessivamente pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho (1.ª alteração); Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (2.ª alteração); Lei n.º 2/2020, de 31 de março (3.ª alteração); Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (4.ª alteração).

À luz da legislação em vigor os programas de ajustamento financeiro municipal terão que ser discutidos e aprovados em Assembleia Municipal.

© PE | Foto: Facebook PS – Orgulho na Praia da Vitória