“PLANO PARA 2023 PRETENDE CONTINUAR A SEGUIR UM PERCURSO DE SUCESSO AGRÍCOLA”, SUBLINHA ANTÓNIO VENTURA

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, adiantou terça-feira, 22 de novembro, na Assembleia Legislativa Regional, que o Plano para 2023 “pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação e a sustentabilidade”.

Este é um Plano, prosseguiu António Ventura, “de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário”.

“O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia”, vincou o governante, falando no debate parlamentar em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2023.

Na área da Agricultura, o Plano prevê, por exemplo, “uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, agora, na comparação com 2022, um reforço de 1,5 milhões de euros”.

O documento “segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores, reforça o caminho da progressiva autossuficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de autoaprovisionamento, possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos e aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022”.

Para além disso, continuou António Ventura, “fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com atuações próprias para as qualificações comunitárias e as raças autóctones, prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros, assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e assume a construção do novo matadouro de São Jorge”.

Está também previsto para 2023 a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel e a continuidade da aposta nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas.

Este é mais um Plano, como os dois anteriores, que é assente “numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões”.

“É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura”, sublinhou o Secretário Regional.

E concretizou: “A agricultura é cada vez mais uma atividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores. É nesta exata verdade que deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.

INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida terça-feira, 22 de novembro, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

 “Para falarmos do Plano para 2023, primeiro temos de falar sobre os resultados de 2021 e 2022. Ou seja, a política de resultados a par da política de orientação. Só assim entendemos o verdadeiro exercício da governação. Uma política que projeta, mas que é igualmente avaliada.

Desde o início da legislatura que estabelecemos uma atitude prática de desenvolver uma agricultura que seja geracional, de progressiva autossuficiência alimentar, de ajustamento das quantidades produzidas, que alia sustentabilidade à competitividade, integradora, a preços justos, que esteja orientada para a exportação, que promova e conserve os nossos recursos endógenos e que melhore o conteúdo nutricional dos agroalimentos.

Após ano e meio de governação, e quando comparamos com anos anteriores a 2021, verificamos que produzimos mais fruta, mais alimentos biológicos, em especial mais leite biológico, mais produção de energia local alimentar pecuária, com o aumento da área de milho, mais superfície de pastagem biodiversa, mais extensificação animal, mais área de vinha, mais abate de gado e mais preço justo pago aos produtores. Em suma, bons resultados para os Açores.

Implementámos políticas que valorizam os agroalimentos, aprofundando a excelência intrínseca dos nossos produtos, como é o caso da produção de leite. A estratégia é simples: menos leite, mais preço, o que significa uma aproximação ao preço justo.

Em 2021 e 2022, tivemos mais formação profissional especializada. Pela primeira vez se avançou com ações temáticas em todas as ilhas, dirigidas a produtores e consumidores, por isso temos mais diversificação alimentar.

Criámos, em todas as Ilhas, Perímetros de Ordenamento Agrário, o que já corresponde a 28% do território regional. De 16 passamos para 23.

Elaboramos uma visão política para a área da bovinicultura de leite e de carne, para a horticultura, para a floricultura e para a vitivinicultura, através dos respetivos Planos Estratégicos. Agora sabemos para onde queremos ir. Estabelecemos uma orientação temporal alicerçada em compromissos económicos, sociais e ambientais.

Garantimos segurança no rendimento do produtor pelo pagamento dos apoios à perda de rendimento, sem rateios. A ajuda anunciada é a ajuda paga. Certificámos internacionalmente os matadouros de São Miguel e da Terceira para o bem-estar animal. Temos mais agricultura familiar nos Açores. Alcançámos a maior taxa de execução de fundos comunitários desde que se iniciou o PRORURAL+. Por outras palavras, utilizamos mais dinheiro comunitário a favor da produção de alimentos.

Sim, temos outra forma de pensar e de fazer e que está a ter sucesso. Mas, também humildemente dizemos que ainda á muito para fazer e, neste sentido, precisamos de todos e aceitamos as boas propostas, mas não aceitamos demagogias ou incoerências.

O Plano para 2023 pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação, a sustentabilidade e é um plano de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário. O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia.

Objetivamente, o Plano Prevê:

– Uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, neste plano, um reforço de 1,5 milhões de euros;

– Segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores;

– Reforça o caminho da progressiva autossuficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de autoaprovisionamento;

– Possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos;

– Aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022;

– Fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com atuações próprias para as nossas qualificações comunitárias e nas raças autoctones;

– Prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros;

– Assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e, assume a construção do novo matadouro de São Jorge;

– Prevê a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel;

– Continua a apostar nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas;

É um Plano que apoia estágios de investigação e pesquisa científica nas áreas agroalimentares; é um Plano que aprofunda a individualização das políticas para as Ilhas, como é exemplo, uma ação para a produção de leite em São Jorge, uma ação de intervenção em caminhos no Pico e outra para as Flores e também outra para São Miguel; é um Plano que inicia a recuperação das nossas produções alimentares tradicionais e esquecidas; é um Plano que cria oportunidades de investimento no âmbito do novo período de apoios comunitários 23-27; é um Plano que prevê investimento nos caminhos rurais e florestais, no abastecimento de água, na eletrificação e reestruturação fundiária. Uma dotação previsional de 5,7 milhões de euros, o que permite uma execução realista; é um Plano que operacionaliza o mapeamento florestal de São Miguel e Terceira no cálculo da retenção de carbono; é mais um Plano, como os seus dois anteriores, baseado numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões. É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura.

A agricultura é cada vez mais uma atividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores.

É nesta exata verdade que ao terminar, deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.

VÍDEO DO DEBATE E DISCUSSÃO PARLAMENTAR

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