Os deputados da Assembleia Legislativa Regional rejeitaram, esta sexta-feira, uma proposta do Bloco de Esquerda para aumento do salário mínimo regional, no sector privado, por forma a reduzir a distância para o salário do sector público regional.

No próximo ano o salário mínimo no sector privado nos Açores vai ser 44 euros inferior ao salário mínimo na administração pública regional, o que significa menos 616 euros no fim do ano para os trabalhadores do privado.

“A aproximação do salário mínimo dos trabalhadores do privado ao salário mínimo do sector público é justa e necessária”, disse, citado em nota do partido, o deputado e líder do grupo parlamentar António Lima.

A partir de janeiro de 2023, o salário mínimo na administração pública regional e local será atualizado e atingirá os 842 euros por mês, valor que inclui a remuneração complementar. No sector privado e com os atuais 5% de acréscimo ao salário mínimo, os trabalhadores do setor privado na região que auferem o salário mínimo receberão 798€ por mês em 2023.

“A diferença entre trabalhar no setor público e setor privado para quem aufere o salário mínimo será, em 2023, de 44 euros por mês e 616 euros por ano”, disse o deputado António Lima, que salientou que o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de 5% para 7,5%, proposto pelo Bloco de Esquerda, seria importante para “atenuar essa disparidade, reduzindo a diferença para o sector público em 25 euros por mês”.

O aumento do salário mínimo regional é “infelizmente, a única forma de milhares de trabalhadores terem aumentos salariais nos Açores”, salientou António Lima, lembrando que 37% dos trabalhadores por conta de outrem dos Açores recebem apenas o salário mínimo – a proporção mais elevada do país.

Para justificar a proposta do Bloco – que acabou por ser rejeitada – António Lima lembrou que é necessário aumentar rendimentos a quem menos recebe para fazer face ao enorme aumento da inflação e salientou também que a redução de impostos promovida por este governo só abrangeu quem tem rendimentos mais elevados, enquanto “os trabalhadores que auferem o salário mínimo não viram nenhum benefício nessa medida”.

O deputado do Bloco de Esquerda salientou ainda que “cada euro a mais no bolso dos açorianos vai ser gasto na economia local” e que a grande maioria das empresas vai beneficiar com este aumento porque vendem apenas para o mercado interno.

Perante as declarações do secretário regional das Finanças que pintou um cenário cor-de-rosa da economia regional, António Lima assinala: “Se a economia está assim tão bem, não aguenta este aumento? É uma contradição do Governo”.

Além disso, o secretário regional das Finanças também afirmou que o aumento do salário mínimo regional deve ser feito em sede de concertação social, mas o deputado António Lima salientou que só o Governo tem esta competência e perguntou porque é que o Governo nunca o fez? Além disso, os parceiros sociais – representantes dos trabalhadores e representantes dos empresários – pronunciaram-se no parlamento sobre esta proposta de aumento do salário mínimo regional antes da discussão em plenário.

António Lima criticou ainda a posição da Iniciativa Liberal que, durante o debate, pôs em causa a existência da definição de um salário mínimo pelo Estado: “Para a Iniciativa Liberal, quem tem o poder paga o que quiser, e quem não tem o poder trabalha as horas que o patrão quiser e recebe o que o patrão quiser, e o Estado não tem nada a ver com isso”.

Votaram a favor da proposta os dois deputados do partido proponente e o deputado único do PAN. Todos os restantes grupos e representações parlamentares votaram contra, assim como o deputado independente.

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