A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma anteproposta de lei apresentada pelo Bloco de Esquerda para atribuição de um subsídio mensal de insularidade de 250 euros para todos os elementos das forças de segurança em serviço na Região Autónoma dos Açores.

Sendo uma anteproposta de lei, a iniciativa segue agora para a Assembleia da República onde será debatida e votada, e segundo revela o BE/Açores, em comunicado de imprensa, “já tem o apoio assegurado por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda”.

Com a apresentação desta iniciativa legislativa, que abrange todos os elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e Corpo da Guarda Prisional que trabalham nos Açores, o BE/Açores diz pretender “atenuar os custos da insularidade e garantir um tratamento igual a todos estes profissionais das forças de segurança, porque atualmente apenas alguns recebem este subsídio”. A proposta bloquista assegura ainda uma majoração de 20% para os profissionais que trabalhem nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Faial, Pico e São Jorge, e de 25% nas Flores e Corvo.

“Temos noção de que esta proposta não resolve todos os problemas e dificuldades nesta matéria, mas resolve a discriminação negativa que se verifica atualmente entre elementos de diferentes forças de segurança que prestam serviço nos Açores e, além disso, é um contributo para que a nossa região se torne mais atrativa à vinda destes profissionais”, disse citada na nota a deputada Alexandra Manes.

A deputada do Bloco lembra que o reconhecimento da justiça da aplicação de medidas que atenuam os custos da insularidade nos Açores é unânime, e dá os exemplos da atribuição da remuneração complementar na administração pública regional, do acréscimo regional ao salário mínimo no sector privado e da diferenciação fiscal para famílias e empresas, como forma de justificar a necessidade de criar este subsídio para as forças de segurança na Região.

“É incompreensível que nem todas as forças de segurança na Região usufruam de subsídio de insularidade, assistindo‐se a uma desigualdade de tratamento que urge ser corrigida”, disse também Alexandra Manes, referindo que a proposta do Bloco que foi aprovada pretende acabar com esta injustiça.

Alexandra Manes salienta que a aprovação desta proposta por unanimidade é um passo muito importante, mas alerta que “o caminho não acaba aqui”, porque a iniciativa ainda tem que ser aprovada pela Assembleia da República para ser aplicada.

Por isso, Alexandra Manes desafiou todos os partidos a assumir se tinham o compromisso das suas bancadas na Assembleia da República para votar a favor da proposta aprovada no parlamento açoriano.

“Da nossa parte, temos a garantia que esta proposta terá o apoio do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República”, clarificou a deputada.

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