O deputado e coordenador do Bloco de Esquerda Açores, António Lima, disse que seguindo o critério usado recentemente pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, “o atual governo, em apenas 18 meses, aumentou em 600 milhões de euros as responsabilidades financeiras futuras da Região”.

António Lima falava quinta-feira, no âmbito de um debate sobre a conta da Região, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, onde baseou os seus cálculos no conceito utilizado por Duarte Freitas para anunciar as responsabilidades financeiras que recaem sobre os açorianos.

António Lima diz, que recentemente, o secretário regional das Finanças utilizou o conceito de “responsabilidades financeiras futuras”, somando a dívida pública em contas nacionais, o valor atualizado das rendas das PPP e os passivos de algumas Empresas Públicas não Reclassificadas para dar a ideia que essa era a verdadeira dívida da Região Autónomas dos Açores.

O parlamentar do Bloco salientou que este conceito não está definido em qualquer legislação ou normativo relativo a contas públicas e foi utilizado pelo secretário regional das Finanças apenas para “empolar o que chama de responsabilidades futuras”.

As contas apresentadas pelo secretário regional das Finanças “revelam uma total falta de rigor e de critério”, mas “supondo que o critério era legal e tecnicamente correto” isto significaria que, em apenas 18 meses, este governo já teria aumentado as responsabilidades financeiras futuras da Região em 600 milhões de euros, rematou António Lima, citado em nota de imprensa do partido.

PARLAMENTO APROVA VOTO DE SAUDAÇÃO ÀS INICIATIVAS DO ORGULHO LGBTQJA+

Por iniciativa do BE/Açores, o parlamento regional aprovou, na quinta-feira, um voto de saudação às iniciativas de orgulho LGBTQIA+ realizadas recentemente nas ilhas de São Miguel e Terceira.

A iniciativa apresentada pelo Bloco, segundo refere o partido em comunicado de imprensa, “pretende contribuir para combater estigmas e preconceitos promovendo o respeito integral pela liberdade de cada ser humano”.

No âmbito deste voto foram assim saudados, a marcha de orgulho LGBTQIA+ realizada em Ponta Delgada no dia 02 de julho – organizada pelas associações Azores LGBT, As Cores dos Açores e UMAR Açores, com a participação da OPUS diversidade – e a Noite Pride realizada na Terceira no dia 25 de junho – organizada pela Oficina D’Angra – Associação Cultural, AMAR-Açores e APF – Associação para o Planeamento Familiar Açores.

O Bloco de Esquerda realça que, “estas iniciativas procuram tirar os açorianos e açorianas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais da invisibilidade e entregar o espaço público a todas as manifestações de afeto, independentemente da orientação sexual e identidade de género”.

“A vergonha socialmente imposta e politicamente consentida tem como principais vítimas as minorias de toda a natureza, que são enfiadas num qualquer armário. Por isso compete-nos, como representantes do poder político, contribuir para quebrar barreiras e abrir armários”, disse a deputada Alexandra Manes, citada em nota, na apresentação do voto de saudação no plenário.

Para a deputada, o voto salienta as vitórias que foram alcançadas ao longo das últimas décadas – o acesso ao casamento e à adoção da comunidade LGBTQIA+, o direito à autodeterminação de género e o princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação – mas alerta que “apesar de as leis terem mudado, ainda há muito por fazer”, porque “continuam a persistir ideias e conceitos distorcidos, que tentam confundir estas formas de ser e de amar como doença ou problema social”.

O voto foi aprovado por todos os partidos à exceção do Chega.

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