ASSINADO CONTRATO PARA ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE RECONVERSÃO URBANÍSTICA DO BAIRRO DA TERRA CHÃ

A Vice-Presidência do Governo dos Açores assinou o contrato de adjudicação para a prestação de serviços para a atualização do projeto da reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, foi esta segunda-feira revelado.

Segundo nota de imprensa divulgada na internet, trata-se de um “investimento de 115.400,00 euros” inserido no “Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a executar na região até 2025”.

O contrato de empreitada anterior, que remonta a janeiro de 2020, explica a nota, “nunca arrancou e acabou por ser revogado. A referida empreitada, havia sido adjudicada ao consócio constituído pelas sociedades Lena Engenharia e Construções, S.A. e Domusplanet, S.A. pelo valor de 2.800.000,00 euros que, acrescido do IVA, totalizava um montante total de 3.304.000,00 euros”.

Por motivos imprevistos e alheios ao dono de obra, acrescenta a nota, “as empresas responsáveis pela sua execução assumiram não ter condições para concretizar a mesma, o que culminou na revogação do contrato de empreitada”.

Para o vice-presidente do Governo, Artur Lima, citado na referida nota, a decisão agora tomada, “marca um ponto de viragem num processo que decorre há demasiado tempo, permitindo, com base na objetividade que tem sido conferida à política de habitação nos Açores, proceder à retoma da reabilitação daquele bairro que se localiza no concelho de Angra do Heroísmo”.

A atualização dos projetos permitirá, refere a nota, “avançar para as futuras empreitadas, ao abrigo das recomendações do Tribunal de Contas, o que permitirá regularizar o registo das novas habitações, algo que até aqui não fora feito. Os procedimentos previstos permitirão, ainda, adequar os mesmos à realidade atual em termos de tipologia e as exigências energéticas em sede de PRR”.

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