CHEGA DENUNCIA ABANDONO DE CASAS NA TERRA CHÃ, MAS GOVERNO REJEITA ACUSAÇÕES

O Chega/Açores denunciou a existência de habitações devolutas e emparedadas no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, acusando o Governo Regional de ter desperdiçado uma oportunidade de utilizar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a sua reabilitação. Em resposta, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego garante que o projeto de construção de 48 novas habitações não avançou por falta de propostas de empreiteiros, assegurando que a obra será financiada através do programa Açores 2030.

O Grupo Parlamentar do Chega/Açores acusou o Governo Regional de manter habitações devolutas e emparedadas no Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, considerando que foram desperdiçadas oportunidades de investimento para reforçar a oferta habitacional na ilha Terceira.

Em nota de imprensa divulgada no âmbito das Jornadas Parlamentares do partido na Terceira, os deputados regionais, acompanhados pela deputada eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, visitaram seis habitações que, segundo o partido, se encontram abandonadas por decisão do Governo Regional.

De acordo com o Chega, o executivo açoriano “nem as requalificou nem as deixou requalificar”, alegando que recusou cedê-las à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para recuperação e que também não recorreu a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esse fim.

Os parlamentares visitaram ainda uma zona onde coexistem habitações municipais recentemente reabilitadas com fundos do PRR e imóveis pertencentes ao Governo Regional que, segundo o partido, apresentam sinais de degradação e necessitam de obras. O Chega aponta igualmente para um terreno onde estava prevista a construção de 48 novas habitações, projeto que considera ter representado uma “oportunidade perdida”.

Citado na nota, o deputado regional Francisco Lima afirmou que “o Governo Regional preferiu não fazer nada, talvez por questões políticas mesquinhas”, defendendo que os fundos europeus poderiam ter sido utilizados para recuperar as habitações existentes. O parlamentar anunciou ainda a intenção de apresentar um requerimento na Assembleia Legislativa Regional para esclarecer o futuro daqueles imóveis e apurar responsabilidades políticas.

Em resposta às acusações, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego esclareceu, através de nota à imprensa, que o processo relativo à construção de 48 habitações na Terra Chã foi desencadeado em janeiro de 2025, com a autorização para abertura de um concurso público internacional no valor de 7,8 milhões de euros, financiado pelo PRR.

Segundo a tutela, apesar de o valor previsto por metro quadrado ser superior ao financiado pelo PRR e também superior ao de outras empreitadas semelhantes realizadas na ilha Terceira, não foi apresentada qualquer proposta por parte das empresas de construção civil.

A Secretaria Regional sustenta que foi essa ausência de concorrentes que inviabilizou a execução da empreitada dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR, rejeitando a ideia de que o projeto tenha sido abandonado.

O departamento governamental acrescenta que, perante a impossibilidade de concretizar a obra com financiamento do PRR, o Governo dos Açores procurou uma solução alternativa, tendo assegurado financiamento através do programa Açores 2030.

De acordo com a mesma nota, encontra-se atualmente em curso a revisão do projeto, estando previsto para este ano o lançamento de um novo concurso público internacional para a execução da empreitada.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego destaca ainda que o investimento na área da habitação na ilha Terceira ultrapassa os 25 milhões de euros, traduzindo-se em 76 novas construções e 192 reabilitações habitacionais, incluindo intervenções em bairros como Nossa Senhora de Fátima e Nascer do Sol.

Perante as críticas do Chega, a tutela conclui que “refuta, de forma cabal, a acusação de que tenham sido desperdiçadas as verbas do PRR para investir no bairro da Terra Chã”.