AUTUADA EMBARCAÇÃO A PESCAR NO BANCO D. JOÃO DE CASTRO

Uma embarcação a exercer pesca na zona de reserva natural marinha do Banco D. João de Castro foi autuada, sendo apreendidos “um total de 162 quilos de pescado capturado ilegalmente”, revelou esta segunda-feira a Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

De acordo com a nota, a apreensão resultou de “uma ação de fiscalização levada a cabo pelo navio NRP Setúbal, da Marinha Portuguesa”, validada pela Inspeção Regional das Pescas, sendo que o pescado apreendido incluía diversas espécies, como “imperador, alfonsim, peixe-espada branco e cântaro”.

A embarcação, com registo num porto dos Açores, foi autuada por estar a “exercer a atividade de pesca com recurso à arte de palangre em zona protegida e de reserva, infringindo a legislação em vigor e incorrendo numa coima entre os 600 e os 37.500 euros e, no caso de pessoa coletiva, até 125.000 euros”.

“A arte de pesca foi recolhida e apreendida, os porões da embarcação foram selados, tendo a embarcação em causa sido acompanhada até ao porto de Ponta Delgada pelo Navio da Marinha”, é indicado.

Todo o pescado a bordo foi apreendido e “uma parte substancial foi vendida em lota, sendo a restante parte doada”.

“A ação foi articulada com a Inspeção Regional das Pescas que validou as apreensões e a quem compete decidir sobre o destino dos bens apreendidos e o processo de contraordenação instaurado”, lê-se por último na nota.

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